Gilmar Mendes nega acordo para resolver crise que envolve CNJ e STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, ex-presidente do tribunal, negou a existência de qualquer acordo na Corte pelo qual as corregedorias dos tribunais locais teriam prazo para tomar providências sobre denúncias contra magistrados. Se, depois desse prazo, nada fosse feito, a Corregedoria Nacional de Justiça poderia processar o juiz suspeito.

"Não há acordo algum. É uma questão de reflexão. O ambiente ficou meio crispado. Estamos perdendo pouco de energia com isso", disse Gilmar Mendes, que acrescentou "Estamos letárgicos". "Tendo uma disputa interna que gera um atraso imenso. Deveríamos estar tratando da reforma do Judiciário", completou.

O ministro afirmou que todos poderes têm problemas, mas fez uma ressalva em relação ao Judiciário e uma defesa do CNJ."Mas qual (poder) tem maior capacidade de autocorreção? O próprio CNJ faz inspeção, constata e aponta solução".

Gilmar Mendes comparou a dificuldade de se acompanhar tudo no Judiciário com o Executivo."Você não consegue criar um órgão...a CGU não consegue acompanhar tudo que acontece na administração".

Declaração de ministra gerou impasse

Na terça-feira, Peluso abriu a sessão do conselho com a leitura de nota de repúdio às declarações de Eliana Calmon que o esvaziamento das atribuições do CNJ seria "o primeiro caminho para a impunidade da magistratura", que, segundo ela, está infiltrada de "bandidos escondidos atrás da toga".

Com a polêmica declaração e a repercussão negativa junto à opinião pública por conta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução 135 do CNJ que estipulou e padronizou as regras das investigações contra juízes pelo STF, o Supremo adiou o julgamento da Adin, na quarta-feira.

Sob o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que reduz poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), senadores foram na quarta-feira a campo para garantir o direito do Conselho de punir juízes envolvidos em irregularidades. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se antecipou e apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) reforçando as competências do CNJ

Ainda na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou requerimento propondo a realização, na próxima quarta-feira, às 14h30m, de uma audiência com o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso; a corregedora do CNJ, Eliana Calmon; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, aceitou o convite para prestar depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta restringir o poder do CNJ de investigar e punir magistrados.