Após receber um ofício do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrando explicações sobre as suspeitas levantadas contra as doações para petistas condenados no processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes enviou uma carta ao parlamentar e sugeriu a realização de uma vaquinha para ressarcir "pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos".
No documento, Mendes diz ter certeza que Suplicy "liderará o ressarcimento ao erário" e comenta que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que conseguiu num único dia arrecadar R$ 600 mil, poderá emprestar sua "expertise" para colaborar na recuperação do dinheiro desviado pelo mensalão. "Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho a certeza que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultuosas cifras desviadas (...) Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares com a competência arrecadatória que demonstrou - R$ 600 mil num único dia, verdadeiro e inédito prodígio! - possa emprestar tal expertise", diz trecho da carta.
Multas
Na carta, o ministro destacou trecho do artigo 5º da Constituição dizendo que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado". Para ele, assim como a pena de prisão, a pena de multa é intransferível e restrita ao condenado.
Ou seja, tal como pessoas solidárias aos condenados não podem passar alguns dias por eles na cadeia, também não poderiam pagar as multas impostas pela Justiça. "[A campanha de doações para o pagamento da multa] em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena - que a Constituição estabelece como pessoal e intransferível - pelo próprio apenado."
Mendes ainda reclama da falta de transparência no sistema de arrecadações e diz que todos os dados devem ser analisados pelo Ministério Público e pela Receita Federal. Diz ainda que sites usados para as arrecadações são hospedados no exterior, o que dificultaria ainda mais a fiscalização das "doações moralmente espúrias" e destinadas a "contornar efeitos de decisão judicial".
Presidente do PT ataca Gilmar Mendes e fala em "terrorismo de Estado"
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou em discurso na noite de hoje em Belo Horizonte que, se o Supremo Tribunal Federal agir como partido político, haverá no país o "terrorismo de Estado". A declaração de Falcão para a militância do PT-MG foi em resposta às declarações do ministro Gilmar Mendes, do STF, que colocou em xeque a origem das doações feita pelos petistas para a quitação das multas aplicadas aos condenados do mensalão no Supremo.
"A Corte não é partido político, a Corte não é torcida organizada. Se ela começa a se transformar nisso, pode vir até mesmo no Brasil um outro tipo de terrorismo, o terrorismo de Estado", disse Falcão.Ele afirmou que o Poder Judiciário deve ser o mais equilibrado e o mais justo, mas que isso não ocorre com os petistas condenados no mensalão.
Sem citar o nome de Mendes, Falcão considerou um "absurdo" o que chamou de "prejulgamento" e o "insulto" feitos pelo ministro do STF ao PT, quando recomendou investigação sobre a origem do dinheiro das doações, e ao senador Eduardo Suplicy (SP), ao qual sugeriu uma "vaquinha" para quitar R$ 100 milhões "subtraídos dos cofres públicos" no mensalão.
O ato em Minas serviu para que o ex-ministro Fernando Pimentel lançasse a sua pré-candidatura ao governo de Minas, Estado comandado há 12 anos pelo PSDB. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do evento. Na sua fala, Falcão disse que "o PT não vai apanhar calado", vai reagir sempre aos ataques que sofrer. "Não vamos virar saco de pancadas de uma legião de derrotados", disse o presidente nacional do partido.
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