A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criou um projeto para acabar com os vazamentos de delações premiadas e processos judiciais. Sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal, o PLS 123/2016 retira o segredo de justiça de processos que forem divulgados “indevidamente” na imprensa.
Segundo Gleisi, a proposta “protege os indivíduos contra os danos que a exposição dos fatos contidos no processo causariam”. Ela acredita que “se vazar uma parte do processo, todo conteúdo deve ser divulgado”.
A senadora disse ainda que, após o vazamento seletivo do conteúdo do processo, não há mais razão de haver sigilo. “O segredo de justiça é uma instituição largamente utilizada pelo processo penal. Quando a delação premiada foi instituída em 2013, até foi um projeto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi votado no Congresso, o acordo de delação premiada também se submeteu ao sigilo. Ocorre que com esses últimos casos que nós estamos tento da operação Lava Jato, as delações foram usadas para fazerem vazamentos seletivos”, disse.
Como justificativa, Gleisi disse que esse tipo de divulgação pode trazer prejuízos “irreparáveis às pessoas que tiveram nomes vazados”. O projeto também impõe um tratamento mais cauteloso das ações por parte da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A intenção da senadora é “obrigar as entidades a agir de forma mais responsável” para evitar os vazamentos. “Se for realmente para resguardar o segredo de justiça a autoridade encarregada pelo processo vai ter que tomar todos os cuidados”, declarou a petista.
Recentemente, a senadora foi citada na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que falou sobre a suposta atuação de senadores petistas em negociatas para a obtenção de recursos para campanhas eleitorais aos cargos do Legislativo.
No acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República, Delcídio avaliou que “se deve dar atenção especial” para o período no qual a senadora Gleisi atuou como diretora financeira de Itaipu. Na época, ela negou as acusações e disse que “os comentários” de Delcídio “não apontam qualquer ilícito”.