O início do julgamento final da presidente da República, Dilma Rousseff, começou quente no plenário do Senado, na manhã desta quinta-feira (25). Aliados da petista adotaram uma estratégia já esperada, apresentando uma série de “questões de ordem”, e irritaram os senadores favoráveis ao impeachment.
O auge do embate ocorreu quando a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao microfone, afirmou que o Senado “não tinha moral” para julgar a presidente Dilma.
“Quem aqui no plenário tem moral para julgá-la?”, discursou a aliada, com veemência. Antes de concluir a fala, Gleisi foi interrompida por protestos do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). “Não sou assaltante de aposentado”, gritou ele, em referência à recente denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra o marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, no âmbito da Operação Custo Brasil. Um bate-boca tomou conta do plenário.
Traída por aliados e abandonada pelo PT, Dilma chega isolada ao desfecho do impeachment
Leia a matéria completaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi obrigado a suspender a sessão por alguns minutos. Longe dos microfones, os parlamentares continuaram batendo boca. Após apelo do ministro, a temperatura baixou e a sessão foi retomada.
Mais tarde, senadores voltaram a protestar. “Nem nesse momento, na hora da morte, quando as pessoas costumam falar de seus pecados, o PT assume seus erros. Agora vem aqui ofender, culpar os outros, dizer que não temos moral”, alfinetou o senador José Medeiros (PSD-MT).
”Questões de ordem”
Dez questões de ordem foram apresentadas por senadores contrários ao impeachment. Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Kátia Abreu (PMDB-TO), Fátima Bezerra (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se revezaram ao microfone para contestar pontos do processo. Para cada questão de ordem, abre-se espaço também para a chamada “contradita”, que é feita pelos senadores pró-impeachment.
Todas as questões de ordem foram indeferidas pelo presidente do STF. Apesar disso, parlamentares anti-Dilma se irritaram com o andamento da sessão. Eles sustentam que o único objetivo das questões de ordem é procrastinar o processo do impeachment. Aliados de Dilma estariam apenas “atuando” para os documentários que estão sendo feitos sobre o processo do impeachment, alegam eles.
A maior parte das questões de ordem, criticou a oposição, se referia a temas que já foram analisados anteriormente ou que avançavam sobre o mérito do impeachment. A tese foi corroborada por Lewandowski.
Intervalo
A sessão, marcada para as 9 horas, começou com mais de 30 minutos de atraso. Uma hora depois do início da sessão, o plenário ainda não estava completo. Dos 81 senadores, 55 registravam presença.
Logo ao abrir a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que os senadores estavam na condição de “juízes” e, por isso, pediu “máxima isenção e objetividade, considerando apenas os fatos”. Em referências ao Código de Ética da Magistratura, o ministro afirmou ainda que os parlamentares devem rejeitar “influências externas indevidas” e observar as “consequências” da decisão que será tomada.
A sessão seguiu até as 13 horas, quando um intervalo foi marcado para que os senadores pudessem almoçar. O retorno da sessão está previsto para as 14 horas, quando as oitivas de testemunhas devem começar no plenário.
Janaína Paschoal
A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, negou que tenha sido remunerada para elaborar a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
A polêmica surgiu depois de a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) dizer que a advogada recebeu dinheiro do PSDB para produzir o parecer contra a petista.
“Não fui contratada para apresentar a denúncia. Eu gostaria de solicitar que os senadores parem de me ofender ao fazer essas ilações”, disse.
A advogada apresentou o pedido de impeachment no ano passado, ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Contestações
Veja algumas das “questões de ordem” apresentadas por aliados da presidente Dilma e indeferidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz a sessão do Senado nesta quinta-feira (25):
1) A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu a suspensão do processo de impeachment, alegando que as contas de 2015 do governo federal, citadas na denúncia contra a presidente Dilma, ainda não foram apreciadas pelo Congresso Nacional. Um parecer do Tribunal de Contas da União recomenda a reprovação das contas, mas o documento ainda não foi analisado e votado pelos parlamentares. Para reforçar seu argumento, a senadora citou uma recente decisão do STF, na qual confirma a competência exclusiva e final do Legislativo para julgar contas.
2) A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu o “arquivamento por inépcia” da denúncia relativa à edição de decretos de créditos suplementares. Segundo ela, um impeachment só pode ocorrer se houver um atentado doloso à Constituição Federal e “ficou claro no relatório de perícia que solicitamos na comissão especial do impeachment que não houve alerta de técnicos sobre incompatibilidade [dos créditos suplementares] com a meta fiscal”.
3) A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) pediu a retirada da denúncia sobre o atraso do governo federal no repasse a bancos públicos das subvenções do Plano Safra (as chamadas “pedaladas fiscais”). Ela destaca que o Ministério Público Federal “disse textualmente que não há que se falar em operação de crédito”. Por não configurar “operação de crédito”, afirma a senadora, o MPF atesta que não se trata de “empréstimo” do governo federal juntos a bancos públicos, o que daí sim seria vedado pela legislação.
4) A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) pediu que sua reclamação sobre a escolha do relator do caso no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), constasse nos autos do processo do impeachment. Como um dos principais quadros do PSDB, Anastasia “não dispõe da necessária parcialidade e isenção” para a cadeira de relator, alega a senadora.
5) O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu que o processo do impeachment fosse suspenso até o STF analisar a representação protocolada por ele contra Michel Temer. Citado por delatores no âmbito da Operação Lava Jato, Temer seria “blindado” caso assumisse definitivamente a presidência da República, alega o petista, em referência à regra na qual o chefe do Executivo não pode ser investigado por fatos alheios ao mandato em vigor. “Não encaramos delação como prova final, mas defendemos que ele seja investigado. Não estamos discutindo só o impeachment aqui, estamos discutindo uma “blindagem” a Michel Temer”, argumentou ele.
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