Uma lei aprovada quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Goiânia (GO) que propõe o controle rigoroso sobre cães está causando polêmica, apesar de ainda não ter sido sancionada pelo prefeito. Serão afetadas seis raças de cães: pit bull, rottweiler, bull terrier, mastim napolitano, doberman e fila brasileiro.
Além de proibir a comercialização de animais no município, a lei ainda propõe a esterilização, o registro dos cães no Centro de Zoonoses, a proibição de serem conduzidos por pessoas com menos de 18 anos, o uso de focinheiras e o limite de horário para circulação em locais públicos entre 22h e 5h.
Quem já possui cães dessas raças, mesmo para fins comerciais, deve esterilizar os animais antes de vender e não deve formar novo plantel de nenhuma das raças, conforme explicou o vereador Maurício Beraldo (PSDB), autor do projeto.
O vereador afirma que a morte de um menino de 9 anos no início de junho, que faleceu ao ser atacado por dois cães que guardavam um terreno em Aparecida de Goiânia (GO), teria feito o projeto andar depressa na Câmara e ele "acabou aprovado por unanimidade", diz Beraldo.
Articulação
O vereador afirma que o prazo para o prefeito Iris Rezende sancionar ou vetar a lei sugerida pela Câmara é de 15 dias, mas ele tem expectativa de que o projeto seja aprovado rapidamente.
Maurício Beraldo afirma que obteve dados de organizações não-governamentais e de veterinários que estimam uma população de 250 a 300 mil cães e gatos em Goiânia. Ele conta que recebeu mensagens de moradores da cidade informando que foram expulsos de calçadões e parques por causa da presença hostil de cães sem focinheiras e muitas vezes conduzidos por crianças. "Um percentual grande são das raças criadas para agredir, como o pit bull", diz.
Para ele, a lei é fácil de ser implementada porque "praticamente não gera gastos" e envolve uma estrutura de órgãos que já atuam, tais como o Centro de Zoonoses, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria de Fiscalização Urbana.
Reclamações
O Kennel Clube de Goiás, organização que realiza o registro de pedigrees e documentações de animais, é contra o projeto. A presidente, Maria Elisa Rizzini, classificou o projeto do vereador de "inconstitucional", porque assume um papel regulador que, para os criadores, é de alçada do Ministério da Agricultura.
As maiores queixas são sobre as medidas que vetam a comercialização e impõe a castração. "Impedir a circulação em locais públicos não afeta criadores responsáveis, porque vamos apenas em exposições. Determinar focinheiras durante o dia tem nosso apoio, mas para as outras medidas faltou informação ao parlamentar", afirma.