O governador Beto Richa (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (16) a proposição de medidas anticorrupção para evitar desvios na Receita Estadual. O tucano enviou um anteprojeto de lei para a Assembleia Legislativa em que propõe mudanças na legislação que trata da carreira de auditor fiscal do estado. O objetivo é tornar mais rigorosas as punições por desvios de conduta. Para entrar em vigor, as medidas precisam ser aprovadas pelos deputados.
A proposta contempla dez medidas, dando principalmente maiores poderes ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, sobre a Receita Estadual. O ocupante do posto poderá, por exemplo, afastar qualquer auditor sob investigação e passará a julgar a conduta dos profissionais. O projeto também prevê a extinção do Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF) – que passará as funções à Corregedoria-Geral – e a possibilidade de profissionais recém-contratados ocuparem cargos de chefia, além da renovação dos cargos de comando da Receita.
Pela proposta, haverá maior poder investigação sobre a conduta dos auditores. O governador propõe a ampliação de uma força-tarefa dentro da Receita Estadual para revisar o trabalho dos investigados pela Operação Publicano –30 auditores ficariam encarregados dessa função. Também deve haver a instalação de uma sindicância para avaliar o patrimônio de todos os fiscais sob investigação. Aqueles que tiverem bens incompatíveis com a renda, conforme o anteprojeto, serão demitidos.
A mensagem prevê ainda a abertura de um canal na internet para denúncias contra fiscais e o corte de 50% do salário dos profissionais que forem presos acusados de corrupção. As medidas foram anunciadas pelo governador por meio de um vídeo publicado na página de Ricja no Facebook. “Quem errou que pague. Quem saiu da linha que responda por seus atos. Não haverá condescendência com quem participou de ilícitos”, declarou no vídeo.
Entenda o caso
A proposta foi divulgada pelo governador depois de deflagradas duas fases da Operação Publicano – em março e em junho –, que investiga a denúncia de que auditores fiscais, contadores e empresários teriam formado uma organização criminosa para facilitar a sonegação fiscal mediante pagamento de propina. Ao todo, 125 pessoas foram denunciadas, entre as quais Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa. Todas as denúncias já foram acatadas pela Justiça. A Operação Publicano é conduzida pelo Gaeco, braço do Ministério Público Estadual (MP) .
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