Governador catarinense propõe pacto federativo

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O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), propôs em Curitiba, ontem, um pacto federativo para descentralizar os recursos federais e fortalecer estados e municípios. Ele esteve no Paraná participando da reunião semanal do secretariado, convidado por Roberto Requião para falar sobre administração pública.

Para Luiz Henrique, o governo federal criou contribuições, como a Contribuição Permanente de Movimentação Financeira (CPMF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) à revelia de estados e municípios. "São impostos mascarados que excluem os municípios e os estados", disse. Ele critica o fato dos recursos estarem concentrados na União, utilizando exemplos de países da Europa, onde há sistema de poder regional. A União concentra 65% dos recursos arrecadados, entre impostos e contribuições financeiras, enquanto os estados ficam com 22% e os municípios, 13%.

Para conseguir uma participação maior, os prefeitos seriam obrigados a "mendigar"’ convênios no governo federal. "O governo que está próximo do cidadão não tem respostas para a cidadania porque falta recursos. E aí se estabelece no país aquela velha política de submissão. Em Brasília é aquela romaria de prefeitos de chapéu na mão", disse Luiz Henrique.

Entre outros entraves, que no entender do governador catarinense dificultam a gestão pública, estão a dívida patrimonial, a perda crescente de arrecadação precedente da Lei Kandir sobre exportações, o auto comprometimento da arrecadação com a folha de pagamento, além do aumento de gastos com saúde que considera positivo, mas não da forma abrupta como foi implantado. Esses compromissos retiram poder de investimento dos estados. "O ideal para um governo é ter 25% disponível para investimentos. Se não tem ao menos 25% é um governo que apenas gerencia crise, apaga incêndios. Santa Catarina tem 2,91% do orçamento para investimentos", disse.

Luiz Henrique pediu o apoio do governador do Paraná, Roberto Requião, na defesa desse novo pacto federativo que conceda autonomia aos estados e principalmente aos municípios. "Ninguém vive na União ou no estado. Todos nós vivemos no município. Pagamos os impostos do município e é nele que se exerce as demandas da cidadania", disse.

Requião também criticou a queda de repasse de recursos aos estados, contabilizando que na constituição de 1988, 80% da arrecadação da União era formada, praticamente, por Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, compartilhados com estados e municípios. Os outros 20% eram contribuições financeiras, que não são compartilhadas. Hoje as contribuições não compartilhadas saltaram de 20% para 60% e os impostos compartilhados caíram de 80% para 40%. "Tivemos reduzidos pela metade nossa participação dos impostos arrecadados pela União", disse o governador paranaense. Ele defende a aprovação de uma emenda na Reforma Tributária que trate a contribuição financeira com o mesmo critério dos demais impostos para fortalecer estados e municípios.

Outro governador peemedebista é o convidado da próxima semana para falar na reunião semanal do secretariado do Paraná. Germano Rigotto, governador do Rio Grande do Sul falará também sobre administração pública.