Governador determina cancelamento de licitação

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O governador Roberto Requião determinou o cancelamento da licitação sob suspeita da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). O anúncio ocorreu ontem, na reunião semanal com os secretários de estado. A concorrência número 05/2004 tem 16 lotes, com obras do Programa de Integração de Transporte (PIT) na região metropolitana de Curitiba. Dois deles já foram iniciados. Segundo investigações policiais, a licitação teria sido manipulada e o projeto inicial maquiado para que o seu preço total fosse majorado em 25% – cerca de R$ 14 milhões.

Conforme o governador Requião, o povo do Paraná não aceita manipulação de concorrências. "Não vou assumir passivamente organizações criadas para fraudar obras públicas", disse. Com isso, o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, começou a avaliar a possibilidade de cancelar a licitação.

A medida foi tomada um dia depois do Ministério Público denunciar 29 pessoas no caso Comec. Seis estão foragidas há seis dias, com prisões preventivas decretadas. Entre elas está o presidente da Apeop (Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas), Emerson Gava, o vice-presidente, Fernando Afonso Gaisller Moreira e o diretor-técnico da Comec Lucas Bach Adada. Eles são acusados de manipular e fraudar licitações públicas e formação de quadrilha. O juiz da 10.ª Vara Criminal de Curitiba, Dartagnan Serpa Sá, ainda não decidiu se vai ou não processar os suspeitos.

Todos os contratos dos 16 lotes da licitação da Comec já foram assinados, com a chancela do governador Roberto Requião, mas apenas duas ordens de serviço foram assinadas. São a duplicação da Estrada da Ribeira, trecho entre o Trevo da Penha (Curitiba) e o Alto Maracanã (Colombo), e a construção de uma trincheira na BR-116, acesso entre o Jardim Paulista (Campina Grande do Sul) e o Jardim Menino Deus (Quatro Barras). Essas obras foram iniciadas no começo deste mês. Segundo o chefe da gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Metropolitanos, Massilon Astarita, o cancelamento da concorrência vai parar no mínimo 90 dias todos os projetos. O prazo vale também para os outros 14 lotes.

A obra custaria cerca de R$ 7,7 milhões no edital 02/2004, que segundo as investigações teria sido frustrado por empreiteiros. Na licitação que o governo pode cancelar, o projeto deu lugar a novas obras em outros municípios, como Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, Curitiba, Pinhais e Quatro Barras.

Defesa

A Cesbe S/A Engenharia e Empreendimento, que ganhou o lote para duplicar a Estrada da Ribeira, vai aguardar o governo tomar a decisão administrativa para decidir se entra ou não na Justiça contra o cancelamento.

Já a Delta Construção S/A, que levou a obra da Trincheira do Atuba, na BR-116, considera que apenas a denúncia feita pelo Ministério Público não seria suficiente para cancelar a concorrência. Segundo o jurista René Dotti, a denúncia foi muito rápida, assim como a investigação policial. Por isso, Dotti disse que vai impetrar habeas-corpus para tentar trancar o processo. Os responsáveis pelas empresas que ganharam os outros 14 lotes da concorrência não foram localizados pela reportagem para falar sobre o assunto.