Governador do Amapá é preso por fraude

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Brasília - O governador do Amapá e candidato à reeleição, Pedro Paulo Dias (PP), e o presidente do Tribunal de Contas do estado (TC), Júlio Miranda, foram presos ontem durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Eles são suspeitos de desviar recursos públicos do estado e da União. Paulo Dias e Júlio Miranda vão ficar presos na sede da Polícia Federal em Brasília, no mesmo local onde o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) ficou preso no início do ano. As investigações iniciaram-se em agosto de 2009. Inicialmente, estima-se que o esquema desviou recursos cerca de R$ 300 milhões.

Além do governador do Amapá e do presidente do TC, outras 16 pessoas são acusadas de envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas e também foram presas ontem. Entre os presos, está o ex-governador do estado Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Góes e os outros 16 presos vão ser conduzidos ao presídio de Brasília, na Papuda. Os presos irão a Brasília por se tratar de um inquérito judicial, presidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do inquérito é o ministro João Otávio de Noronha, que decretou sigilo das investigações.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência e formação de quadrilha. Segundo a PF, a organização criminosa é composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários.

Durante a operação também foram apreendidos R$ 1 milhão em dinheiro, cinco carros de luxo – uma Ferrari, uma Maserati, duas Mercedes e um Mini Cooper – e duas armas de fogo. Os bens estavam em posse das pessoas envolvida no esquema. A operação Mãos Limpas cumpriu ontem 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ. Além do Amapá, os mandados foram cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participaram da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria-Geral da União (CGU).

"Chama a atenção a amplitude do esquema de corrupção, envolvendo dois poderes e duas esferas de governo. Os indícios de operação de uma organização criminosa não sugerem algo corriqueiro, nos lembra o caso recente do governo do Distrito Federal", avaliou o ministro Jorge Hage, da CGU, numa referência ao escândalo que derrubou o governador José Roberto Arruda.

Até aqui, a CGU já identificou vários mecanismos de desvio de dinheiro público na operação. "Havia de tudo, fraudes diversas, de direcionamento de licitações a comprovação de despesas mediante notas frias", disse o ministro.

Nota da CGU citou cinco tipos de irregularidades: direcionamento de licitações para favorecer empresas na aquisições de veículos e equipamentos a preços superiores aos valores de mercado, superfaturamento em obras e serviços de reformas em delegacias de polícia e do 2º Batalhão de Polícia Militar, inclusão de itens indevidos no cálculo de custo de contratos de obras, uso de dinheiro de convênios para outros fins e fraudes na escolha de empresas para serviços de vigilância e limpeza. O potencial de desvio de dinheiro público é maior na área de educação, que recebeu o maior volume de dinheiro da União.

Esquema

As apurações, de acordo com a PF, revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Durante as investigações, foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Ape­­­nas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

As investigações também mostraram que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Segundo a PF, foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Ad­­mi­­nistração Penitenciária. As áreas onde se descobriu as irregularidades receberam R$ 800 milhões de recursos federais em 2008 e 2009, segundo investigações da CGU.