Governador do Rio de Janeiro não quer partilhar receitas do pré-sal

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O governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou uma nota informando que o governador Sérgio Cabral (PMDB) conversou pelo telefone, nesta quarta-feira (4) pela manhã, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o texto, Cabral relatou as preocupações dos Estados do Rio e do Espírito Santo com o parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o regime de partilha do pré-sal, que na análise do governo fluminense "causa enormes prejuízos aos Estados e municípios produtores".

A nota informa que a conversa ocorreu antes do embarque do presidente para Recife e Londres. De acordo com o governo do Rio o presidente Lula assumiu com Cabral o compromisso de não permitir que os dois Estados saiam prejudicados na divisão das receitas.

O Planalto voltou a negociar a divisão das receitas que serão obtidas com a cobrança de royalties das empresas que vão explorar petróleo na área do pré-sal com os governadores do Rio e do Espírito Santo. A falta de consenso acabou forçando o adiamento da votação do relatório de Alves para quinta-feira (5) à noite. O documento seria votado na terça-feira (3) na comissão especial que trata da questão na Câmara. No relatório, o parlamentar propôs reduzir para 18% a parcela de recursos dos royalties dos Estados produtores e fixou em 30% a parte da União.