Em um reunião separada dos aliados do governo Dilma Rousseff, governadores de oposição deixaram o encontro que antecede a reunião com a presidente pregando um “pacto” pelo emprego e pela retomada dos investimentos. Liderados pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), os gestores manifestaram preocupação com a crise econômica nacional, em especial com as consequências do ajuste fiscal sobre a situação financeira dos Estados.
Reuniram-se na tarde desta quinta, 30, seis governadores no escritório da representação do Paraná em Brasília. Além do governador paranaense, estavam os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo), Marconi Perillo (Goiás), Simão Jatene (Pará) e a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto. Embora seja do PMDB, o governador Paulo Hartung (Espírito Santo) também se juntou ao grupo. Os tucanos desconversaram sobre o “pacto pela governabilidade” proposto pela presidente Dilma Rousseff. “Tem de ser um pacto pelo emprego”, enfatizou Alckmin.
Os governadores manifestaram preocupação com a falta de espaço fiscal para projetos estaduais, ou seja, com a descontinuidade dos investimentos, e com a proposta de reforma do ICMS. “Em relação à reforma do ICMS, busca-se o entendimento, o convênio 70, para se fazer uma redução de alíquota interestadual, ano a ano, de 12 e 7, para 7 e 4. A preocupação é que esse fundo de compensação seja constitucional e não dependa apenas de repatriamento de recursos”, disse Alckmin, criticando a Medida Provisória 683, que institui dois fundos de investimento regionais que, no limite, abririam espaço para a reforma do ICMS.
De acordo com a proposta do Executivo, esses fundos serão abastecidos pela tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou empresas nacionais no exterior, que não tenham sido declarados à Receita. O governo prevê uma arrecadação de R$ 25 bilhões e conta com isso para a chegar à nova meta fiscal. O governador de São Paulo disse que o governo federal não pode depender “só disso”. Durante a reunião, os governadores do PSDB elencaram dois temas como os principais para debater com a presidente Dilma Rousseff na reunião marcada para logo mais, entre eles a reforma do ICMS.
No encontro, o governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou que, se não houver um fundo de compensação, não haverá nem “início de conversa” sobre a reforma do ICMS. A alternativa proposta pelo governo, de fazer esse fundo com recursos repatriados do exterior, é vista com ressalvas pelos tucanos, que dizem que ainda não há garantias de como essa ideia iria funcionar. “Ninguém aguenta mais aumento de despesas sem aumento de recursos correspondentes”, resumiu Perillo.
A outra demanda dos governadores é com a autorização para que os Estados façam empréstimos no exterior para que eles possam captar recursos para investir.
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