Governadores defendem alíquota de 0,38% para CPMF ser dividida com estados e municípios

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O encontro que deveria servir para chancelar o suporte de governadores à recriação da CPMF conseguiu reunir apenas sete dos 27 governadores. O evento realizado na Câmara dos Deputados reuniu os governadores do Rio de Janeiro, Ceará, Piauí, Bahia, Alagoas, Tocantins e Amapá, três deles do PT, três do PMDB e um do PDT, além da a vice-governadora do Acre.

Eles anunciaram que vão propor a deputados e senadores modificações na proposta que recria o imposto. A intenção é aumentar a alíquota da contribuição de 0,2% para 0,38%, a fim de que 0,18% da arrecadação sejam distribuídos igualmente entre estados e municípios. No entanto, após a reunião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou aos governadores que a chance de aprovação do novo imposto é pequena.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, se reuniu antes com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir preliminarmente a viabilidade do percentual que seria destinado aos estados. Pezão se posicionou a favor da recriação da CPMF, desde que governo e Congresso concordem em dividir a arrecadação com estados e municípios. Ainda não há definição sobre uma eventual participação dos municípios nesta distribuição.

Após reunião com Levy, o governador do Rio criticou a frente que os parlamentares de oposição pretendem montar contra a volta do imposto e disse que eles devem ouvir os governadores de suas respectivas bases, para “ver que eles têm o mesmo problema” em sustentar a Previdência . “Nós vamos defender a CPMF se ela for compartilhada com estados e municípios. Estamos propondo levar a 0,38% (ante os 0,20% propostos pelo governo federal) com participação dos municípios dentro desse bolo”, afirmou Pezão.

O governador garantiu que os recursos provenientes da arrecadação do imposto vai ajudar o estado a manter a folha de pagamento dos aposentados. Segundo ele, neste ano, o déficit da previdência pública do estado será de R$ 9 bilhões e, para o ano que vem, a previsão é de que atinja R$ 11 bilhões. “(A aprovação da CPMF) Ajuda não só os aposentados do Rio, como os de todo o Brasil”, disse o governador.

Para convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que já se posicionou de forma contrária à volta do imposto, Pezão afirmou que os governadores irão abrir os números e “mostrar que se precisa de uma fonte”.

Wellington Dias (PT-PI) também defendeu a elevação da alíquota dos 0,2% propostos pelo governo para 0,38%, para que essa diferença seja destinada ao caixa dos estados. Os governos do Sergipe e do Rio Grande do Sul enviaram emissários ao encontro. “A crise não é de um só, é do país. Independente de quem a instalou. Temos que ter clareza de que a saída dessa crise depende de ações de todos nós, do Congresso, do setor produtivo e da sociedade. Estamos começando um debate, e a única coisa que não pode acontecer é não debatermos, não discutirmos”, defendeu Renan Filho (PMDB-AL).

Diante do reduzido número de governadores presentes, o líder do governo na Camara, deputado José Guimarães (PT-CE) tentou minimizar a ausência inclusive do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). “Todos ligaram se solidarizando. A notícia não é o esvaziamento da reunião. A notícia é que os governadores assumiram a defesa do projeto do aumento da alíquota da CPMF com compartilhamento”.

O governador Rui Costa (PT-BA) prometeu continuar procurando todos os governadores em busca de apoio para o imposto. “Não queremos que seja um debate entre oposição e governo, ou um embate entre PT, PMDB, DEM e PSDB. É a busca da solução para uma crise que atinge todos os estados e municípios do país. Quem tem amor por esse país não pode cruzar os braços e lavar as mãos. Esse não é um problema de ontem, é um problema que atravessa vários governos, não é uma questão partidária”, disse Costa.

Atendendo deliberação da direção do PSB, que se posiciona como independente, os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) informaram, antecipadamente, que não iriam participar da reunião.

O PSD, partido com dois ministérios na Esplanada, também não compareceu à reunião. A legenda tem dois governadores, Raimundo Colombo (SC), contrário ao aumento de impostos, e Robinson Faria (RN), que vinha defendendo a recriação da CPMF, mas está sofrendo pressão para não participar das conversas sobre o assunto. No PSD, segundo um dirigente do partido, 80% são contrários à proposta da nova contribuição.

“É uma situação muito delicada. Somos base, mas contra o aumento de impostos. Difícil fazer essa defesa”, afirmou um integrante da cúpula. O PSD tem um dos principais ministérios do governo, as Cidades, comandada por Gilberto Kassab, além da Micro e Pequena Empresa, com Afif Domin gos, na mira da reforma administrativa.