O encontro que deveria servir para chancelar o suporte de governadores à recriação da CPMF conseguiu reunir apenas sete dos 27 governadores. O evento realizado na Câmara dos Deputados reuniu os governadores do Rio de Janeiro, Ceará, Piauí, Bahia, Alagoas, Tocantins e Amapá, três deles do PT, três do PMDB e um do PDT, além da a vice-governadora do Acre.
Governadores vão a Cunha por CPMF e ouvem das dificuldades para aprová-la
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta quarta-feira (16) o apelo dos governadores pela alíquota de 0,38% da CPMF. Mantendo o tom crítico adotado nos últimos dias, ele se comprometeu a não obstruir a votação de uma proposta que chegue à Casa, mas reiterou as dificuldades, tanto de acordo, quando do processo legislativo, para aprovar a nova tributação.
“Acho que está fadado à derrota fragorosa. Porém, se chegar a ponto de votar, não vou obstruir. Com muita boa vontade, vai entrar em vigor em julho de 2016, se passasse”, afirmou o presidente após encontro com oito governadores que estiveram no Congresso.
“É difícil sair da CCJ, pouco provável sair de uma comissão especial, ainda mais difícil sair do plenário. São etapas difíceis que têm que ser enfrentadas e lentas, longas. Além disso, tem noventena. Não é fácil. Não vai conseguir resolver o problema deles em 2016”, acrescentou.
Cunha disse se sensibilizar com a situação dos governadores, mas afirmou que a conversa de cerca de uma hora com eles não o fez mudar de posição. “Acho que a CPMF é um aumento de carga tributária pernicioso”, avaliou.
O peemedebista defende uma solução conjunta já que “todo mundo está sofrendo efeito da perda da confiança na economia”. “Eu mesmo propus que todo o recurso da repatriação fique para Estados e municípios. Pode ser um caminho para ajudá-los em 2016”, sugeriu.
Mais uma vez, Cunha criticou o governo com a previsão de reduzir R$ 200 milhões com cortes de cargos comissionados em ministérios. “O governo não está fazendo seu sacrifício, não está cortando suas despesas. Ele [governo] pode buscar aqui aumento de arrecadação ao Congresso e propor, mas não somos nós que temos obrigação de resolver o deficit do governo. O governo tem que resolver seu deficit.”
Além disso, atacou a postura do Palácio do Planalto de incentivar os governadores a pressionar suas bancadas no Congresso a aprovar a CPMF. “O governo está tentando dividir a derrota com os governadores, jogando-os aqui para fazerem o papel que o governo não consegue fazer, porque não tem uma base articulada.”
Eles anunciaram que vão propor a deputados e senadores modificações na proposta que recria o imposto. A intenção é aumentar a alíquota da contribuição de 0,2% para 0,38%, a fim de que 0,18% da arrecadação sejam distribuídos igualmente entre estados e municípios. No entanto, após a reunião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou aos governadores que a chance de aprovação do novo imposto é pequena.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, se reuniu antes com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir preliminarmente a viabilidade do percentual que seria destinado aos estados. Pezão se posicionou a favor da recriação da CPMF, desde que governo e Congresso concordem em dividir a arrecadação com estados e municípios. Ainda não há definição sobre uma eventual participação dos municípios nesta distribuição.
Após reunião com Levy, o governador do Rio criticou a frente que os parlamentares de oposição pretendem montar contra a volta do imposto e disse que eles devem ouvir os governadores de suas respectivas bases, para “ver que eles têm o mesmo problema” em sustentar a Previdência . “Nós vamos defender a CPMF se ela for compartilhada com estados e municípios. Estamos propondo levar a 0,38% (ante os 0,20% propostos pelo governo federal) com participação dos municípios dentro desse bolo”, afirmou Pezão.
O governador garantiu que os recursos provenientes da arrecadação do imposto vai ajudar o estado a manter a folha de pagamento dos aposentados. Segundo ele, neste ano, o déficit da previdência pública do estado será de R$ 9 bilhões e, para o ano que vem, a previsão é de que atinja R$ 11 bilhões. “(A aprovação da CPMF) Ajuda não só os aposentados do Rio, como os de todo o Brasil”, disse o governador.
Para convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que já se posicionou de forma contrária à volta do imposto, Pezão afirmou que os governadores irão abrir os números e “mostrar que se precisa de uma fonte”.
Wellington Dias (PT-PI) também defendeu a elevação da alíquota dos 0,2% propostos pelo governo para 0,38%, para que essa diferença seja destinada ao caixa dos estados. Os governos do Sergipe e do Rio Grande do Sul enviaram emissários ao encontro. “A crise não é de um só, é do país. Independente de quem a instalou. Temos que ter clareza de que a saída dessa crise depende de ações de todos nós, do Congresso, do setor produtivo e da sociedade. Estamos começando um debate, e a única coisa que não pode acontecer é não debatermos, não discutirmos”, defendeu Renan Filho (PMDB-AL).
Diante do reduzido número de governadores presentes, o líder do governo na Camara, deputado José Guimarães (PT-CE) tentou minimizar a ausência inclusive do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). “Todos ligaram se solidarizando. A notícia não é o esvaziamento da reunião. A notícia é que os governadores assumiram a defesa do projeto do aumento da alíquota da CPMF com compartilhamento”.
O governador Rui Costa (PT-BA) prometeu continuar procurando todos os governadores em busca de apoio para o imposto. “Não queremos que seja um debate entre oposição e governo, ou um embate entre PT, PMDB, DEM e PSDB. É a busca da solução para uma crise que atinge todos os estados e municípios do país. Quem tem amor por esse país não pode cruzar os braços e lavar as mãos. Esse não é um problema de ontem, é um problema que atravessa vários governos, não é uma questão partidária”, disse Costa.
Atendendo deliberação da direção do PSB, que se posiciona como independente, os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) informaram, antecipadamente, que não iriam participar da reunião.
O PSD, partido com dois ministérios na Esplanada, também não compareceu à reunião. A legenda tem dois governadores, Raimundo Colombo (SC), contrário ao aumento de impostos, e Robinson Faria (RN), que vinha defendendo a recriação da CPMF, mas está sofrendo pressão para não participar das conversas sobre o assunto. No PSD, segundo um dirigente do partido, 80% são contrários à proposta da nova contribuição.
“É uma situação muito delicada. Somos base, mas contra o aumento de impostos. Difícil fazer essa defesa”, afirmou um integrante da cúpula. O PSD tem um dos principais ministérios do governo, as Cidades, comandada por Gilberto Kassab, além da Micro e Pequena Empresa, com Afif Domin gos, na mira da reforma administrativa.
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