Governadores do PSDB querem mais liberdade nos orçamentos

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Reunidos em Curitiba ontem, governadores do PSDB defenderam a criação de um mecanismo de desvinculação das receitas estaduais (DRE) para aumentar a capacidade de investimento dos estados. De acordo com o governador do Paraná, Beto Richa, ainda não há um formato definido ou um prazo para que isso seja apresentado no Congresso, mas a sugestão é que 10% da receita líquida sejam usados conforme decisão de cada governador. Isso poderia dobrar o volume de investimentos do Executivo paranaense.

Os tucanos também criticaram o pacto federativo e debateram temas como a guerra fiscal entre os estados e a mudança no indexador das dívidas estaduais com o governo federal. "Nós avaliamos de forma genérica a necessidade de termos recursos para ampliar os investimentos nos estados, visto que cada vez mais os estados enfrentam problemas de ordem financeira e veem reduzida sua capacidade de investimento", afirma Richa. Segundo o governador, não se trata de uma questão exclusiva do PSDB, já que governadores e secretários de fazenda de outros partidos têm manifestado preocupação semelhante em discussões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Pela proposta paranaense, seriam desvinculados 10% da receita. Essa verba seria destinada integralmente para investimentos, seja em infraestrutura, educação ou saúde. Ela não precisaria, dessa forma, ser destinada a determinadas áreas definidas por normas federais, o que daria mais liberdade para os estados priorizarem suas demandas. O Paraná, por exemplo, poderia dobrar o volume de investimentos. Com a DRE, passaria de cerca de R$ 2 bilhões atualmente para quase R$ 4 bilhões.

O mecanismo é parecido com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), vigente desde 1994, prorrogada até 2015. Por esse mecanismo, o governo pode usar livremente até 20% de suas receitas orçamentárias. Em 2011, quando a DRU foi prorrogada, o PSDB e a oposição foram contrários, alegando se tratar da retirada de dinheiro da saúde e da educação para o orçamento fiscal. Segundo o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, a oposição foi feita tanto por uma questão de conjuntura política como pela excessiva concentração de recursos nas mãos do governo federal, independente do partido.

Pacto federativo

Assim como na reunião dos governadores dos estados do Sul, na semana retrasada, os governadores presentes reforçaram a necessidade de um novo pacto federativo, com a redução dos atritos da União com os estados – por conta de dívidas e concentração de recursos em Brasília – e dos próprios estados entre si – com a guerra fiscal entre diferentes unidades da federação.

"Em um país com a dimensão do Brasil, com sua diversidade e brutal desigualdade, a via federativa passa a ser o único caminho efetivo de se construir um projeto estratégico de desenvolvimento sustentável", comentou o governador do Pará, Simão Jatene. O governador falou na falência do modelo vigente. "Isso não é uma questão de partido A, B ou C, a falência da federação é a falência dos serviços públicos".

Colaborou Katna Baran, especial para Gazeta do Povo.