Apesar de a Câmara Municipal de Curitiba ter passado a maior parte desta legislatura apenas com a vereadora Noemia Rocha (PMDB) ocupando formalmente o bloco de oposição, 13 vereadores, dos 38, tiveram um posicionamento menos alinhado ao Executivo. Foram justamente estes parlamentares que dominaram a autoria dos pedidos de informação à prefeitura, uma das principais ferramentas de fiscalização à disposição do Legislativo. Dos 1.369 questionamentos enviados ao Executivo individualmente por vereadores entre 2013 e agosto deste ano, 71% foram feitos por esta minoria.
A predominância de requerimentos de informação protocolados por vereadores não alinhados à prefeitura também ocorreu na legislatura de 2009 a 2012. No período, um grupo composto por sete vereadores protocolou 51% dos 458 pedidos feitos pelos 38 parlamentares.
Essa predominância da oposição no papel fiscalizador está relacionada ao tradicional alinhamento dos vereadores ao grupo político que comanda a prefeitura. A grande adesão ao Executivo não é novidade na Câmara de Curitiba. Nas palavras do cientista político do Uninter Luiz Domingos Costa, “há um governismo endêmico na política curitibana”.
Esse alinhamento entre parlamento e prefeitura também não é exclusividade do cenário político da capital. Segundo Costa, é muito difícil ser oposição no nível municipal porque isso não gera tantos benefícios eleitorais aos vereadores, que “estão sempre interessados na reeleição, como qualquer espécie política”.
“O vereador quer ser uma espécie de entregador de obras nos bairros. O poder de fiscalizar fica prejudicado não só pela falta de iniciativa do vereador, é o desenho das atribuições institucionais que produz esse governismo compulsório”, avalia.
Ainda que a base da prefeitura seja tradicionalmente maioria nas casas legislativas, a condição de aliado do Executivo não exime o vereador de fiscalizar e questionar os atos do município. “Mesmo sendo governo, o parlamentar qualifica sua atuação quando complexifica o debate, trazendo a sociedade civil para as audiências públicas e fazendo da Câmara Municipal uma arena”, diz o cientista político.
Sociedade civil atua para compensar falta de fiscalização
Quando as câmaras se omitem da função fiscalizadora, o trabalho recai sobre a sociedade civil organizada. No Norte do Paraná, o Observatório Social de Maringá fiscaliza o poder público há dez anos. “Se os vereadores tivessem uma atuação preponderante no papel de fiscalização, que é uma das duas competências dos legislativos [a outra é legislar], não precisaria haver observatórios. Todo trabalho de fiscalização dos atos do Executivo deveria ser feito pelos vereadores”, diz a advogada Fabia Sacco, que preside a instituição.
Para ela, o comportamento do eleitor em relação a seus representantes eleitos não estimula os atos de fiscalização. “O eleitor espera muito dos vereadores em atendimento a interesses privados. Se eu preciso recorrer a um vereador para fazer um corte de árvore é porque o serviço público não está funcionando. Neste caso, é mais importante o vereador fiscalizar o motivo do não funcionamento, mas para manter o voto cativo ele faz aquele requerimento de poda”, diz.
Outro problema identificado por Fabia é a falta de conhecimento técnico para exercer o papel fiscalizador. “O vereador deve se cercar de pessoas que tenham uma competência técnica. Ele não precisa de uma formação acadêmica, mas precisa de assessores que tenham essa capacidade”, afirma.