Depois de perder a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que previa o corte de incentivos fiscais para empresas que demitirem funcionários, o líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), defendeu ontem que a Casa crie mecanismos para punir os deputados que faltarem às sessões, com descontos nos salários. Seria uma forma de garantir a presença dos parlamentares nas votações importantes da Assembleia.
O governo sofreu uma derrota na quarta-feira, por apenas um voto. Como se tratava de uma emenda à Constituição, eram necessários para a aprovação dois terços dos votos, ou seja 33 dos 54 deputados. Mas o placar acabou em 32 a favor da PEC do Emprego e 9 contrários.
O curioso é que, dos 12 ausentes, 11 eram da base aliada do governo, sendo 5 do PMDB: Antônio Anibelli (PMDB), Carlos Simões (PTB), Dr. Batista (PMN), Edson Strapasson (PMDB), Fabio Camargo (PTB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Mauro Moraes (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PP) e Pedro Ivo (PT). O único deputado que não participou da votação e faz parte da oposição é Élio Rusch (DEM).
Ainda inconformado com o resultado, Romanelli subiu na tribuna ontem e fez um novo desabafo, ironicamente para apenas 15 deputados que registraram presença na sessão.
O líder do governo criticou os parlamentares que deixam de cumprir o dever de votar para "cuidar de pequenos interesses" e cobrou medidas administrativas para punir os ausentes. "A Assembleia tem de realizar sessões de segunda a quinta-feira e criar um controle mais rigoroso das faltas, com desconto nos salários. Todos são obrigados a comparecer nas sessões e não é possível a ausência de 12 deputados numa votação tão importante", afirmou.
Para que a medida possa ser implantada é necessário mudar o Regimento Interno da Assembleia. O documento que trata das regras e normas para votações na Casa está, há dois anos, sendo reformulado e depende de aprovação no plenário.
O primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), que cuida da parte administrativa da Assembleia, sinalizou não concordar com os descontos nos salários. Ele disse que cada deputado sabe de sua responsabilidade em comparecer nas sessões. O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), estava viajando ontem e não foi localizado para comentar a proposta de Romanelli. A sessão da quinta-feira foi presidida por Jocelito Canto (PTB).
O deputado Edson Strapasson, um dos mais criticados por Romanelli por ter saído da sessão pouco antes da votação, disse que tinha consulta médica e não poderia desmarcar. "Pensei que o meu voto não fosse fazer falta, mas se o Romanelli viu que ia perder a votação, poderia ter pedido o adiamento da votação", afirmou ele.
Novo projeto
Ao mesmo tempo em que admitiu a dificuldade de trazer os deputados de base aliada para votar no plenário, o líder do governo anunciou que vai apoiar outra PEC do emprego, apresentada pela oposição.
A proposta elaborada pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) é mais específica: limita, por exemplo, o corte dos benefícios fiscais para empresas com mais de cem funcionários, protegendo as micro e pequenas empresas.
A oposição ontem ainda rebateu as acusações de Romanelli de que a bancada minoritária estava defendendo "interesses de poderosos".
Para Reni Pereira, Romanelli tentou fazer uma mentira parecer verdade. "A PEC levou o nome de emprego para criar a ilusão de que ia criar empregos. Mas, na verdade, criaríamos um chicote para ameaçar os empresários. A lei tem que servir para alavancar o desenvolvimento e não para ameaçar a economia", disse ele.
O líder do DEM, Plauto Miró Guimarães, afirmou que Romanelli não teve "habilidade" de trazer aliados para aprovar uma PEC de interesse do governo e não faz sentido acusar os deputados de oposição de querer atrapalhar a geração de empregos. O governo Requião, segundo o deputado, está na contramão porque, ao contrário de outros estados, que estão incentivando empresas para continuar produzindo, no Paraná há uma interferência do Executivo na livre iniciativa. "Se uma empresa não vende, está tendo prejuízo, como vai pagar a folha de pagamento?"
O deputado Tadeu Veneri (PT) disse ainda que a votação da PEC põe um ponto de interrogação sobre a teoria de que parlamentares devem ser obrigados a votar projetos sem discussão. "Pode funcionar nos quartéis, mas não na política", afirmou.
O problema, segundo Marcelo Rangel, é que o governo manda projetos e quer aprovação a toque de caixa. O deputado defendeu uma audiência pública com representantes da indústria e do comércio para discutir a sua própria PEC antes da votação.
* * * * * * * *
Interatividade
O deputado que faltar às sessões da Assembleia deve sofrer desconto em seu salário?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br ou comente abaixo.