Governistas afinam discurso e cobram “análise técnica” para frear impeachment

Horas antes da primeira reunião de trabalho da comissão especial do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (21), opositores e aliados já indicavam quais argumentos detêm na manga e devem usar ao longo do debate na Câmara dos Deputados.

Parlamentares alinhados ao Planalto cobram uma análise “técnica” sobre o pedido de impeachment acolhido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início de dezembro. Psol e Rede Sustentabilidade, que não integram a base aliada, também têm adotado postura semelhante.

Haveria necessidade de se comprovar o crime de responsabilidade para justificar a cassação, como previsto na Constituição Federal e na Lei do Impeachment.

Para aliados, supostas “pedaladas fiscais” cometidas pela presidente Dilma em 2015 ou a abertura de créditos suplementares sem previsão orçamentária e sem aval do Legislativo – os dois objetos tratados na parte que foi acolhida do pedido de impeachment – não configuram crime de responsabilidade.

“Se pedalada fiscal fosse motivo, quase todos os governadores seriam cassados”, aponta o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), ao lembrar que se trata de uma prática comum na administração pública, e teria ocorrido inclusive nas gestões de Lula e FHC. Parlamentares da base repetiram que “impopularidade” e “desgaste político causado pela Lava Jato” não dão base legal ao impeachment e que a tentativa de destituição, portanto, é “golpe”.

Já a oposição, beneficiada por um cenário político extremamente desfavorável para a presidente Dilma, sustenta que o “conjunto da obra” justificaria a saída da petista e que, de todo modo, haveria pretexto jurídico para a destituição, mencionando as “pedaladas fiscais” e os créditos sem aval do Legislativo.

Para a bancada da oposição, o “caráter político” do processo de impeachment não pode ser ignorado. “Os novos escândalos já são de conhecimento público. Mas nós temos um argumento jurídico também, que é a questão das pedaladas fiscais”, frisa o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), embalado pela pressão das manifestações de rua.

Inclusão da delação de Delcídio

Na semana passada, instantes antes de enviar a notificação à presidente Dilma, o presidente da Câmara dos Deputados acatou uma espécie de “aditamento” ao pedido de impeachment, feito pela advogada Janaína Paschoal.

A decisão de Eduardo Cunha foi o principal tema da reunião da comissão de impeachment nesta segunda-feira (21). A advogada – uma das autoras do pedido de impeachment original – levou a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) para ser incluída na peça, o que gerou protestos da base aliada.

“A oposição viu que aquela acusação [pedaladas fiscais e créditos sem aval do Legislativo] era fraca e agora quer incluir outra acusação”, critica Henrique Fontana (PT-RS). Para aliados, um objeto estranho ao pedido de impeachment é “uma nova denúncia”, e não um simples aditamento.

O presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), cogitou primeiro deixar a questão para análise do relator, Jovair Arantes (PTB-GO). O problema, alertaram aliados, é que o relator só produz um parecer após o prazo de dez sessões plenárias concedidas à presidente Dilma para defesa. “Não faz sentido a presidente Dilma se defender antes que ela própria saiba qual é a acusação”, aponta Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Após a série de queixas, Rosso concordou em reanalisar o caso. Uma resposta deve ser dada na reunião desta terça-feira (22), marcada para as 11 horas.