Governo abre oficialmente negociação para aprovar CPMF

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Os líderes dos partidos aliados do governo no Senado acertaram nesta terça-feira (23) os pontos que serão levados para o debate público com o PSDB visando aprovar a prorrogação da CPMF até 2011.

A intenção, de acordo com interlocutores do governo, é apresentar em breve uma série de propostas oficiais para desonerar tributos em diversos segmentos, além da própria CPMF. "A alíquota de 0,38% é considerada alta para o momento de nós vivemos. O governo calcula todos componentes para que o impacto da redução de arrecadação seja compatível. Há espaço para negociação", admite o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

A negociação acontece em duas etapas. Os senadores da base aliada participam de reuniões individuais com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Nesta quarta-feira (24), os líderes aliados têm audiência com Guido Mantega.

Com a oposição, a negociação inicia formalmente na quinta-feira, em reunião do Ministro da Fazenda com os senadores do PSDB. O Democratas, por enquanto, só será procurado se demonstrar interesse para negociar.

Negociação

O Palácio do Planalto acredita que já encontrou os termos para negociar a prorrogação da CPMF com os tucanos. São dois pontos que devem entrar no debate exclusivamente sobre o imposto do cheque: a redução gradual da alíquota e o aumento do limite de isenção para o pagamento do tributo. Essa isenção pode ser aplicada para contribuintes que movimentam por mês até R$ 1,7 mil.

Fora da CPMF, o governo trabalha com duas propostas: a redução da contribuição patronal para o INSS, hoje fixada em 20% do salário do funcionário, e a redução das alíquotas de PIS/Cofins para investimentos em saneamento básico. "Mas existe um porém: a medida provisória deve chegar antes da votação da CPMF. As coisas devem andar juntas. Vota-se a CPMF com a MP na mão", adverte o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

O Planalto faria concessões, inclusive, atribuindo a "paternidade" de algumas propostas ao PSDB, o que selaria o entendimento para a votação da matéria ainda em 2007. Caso a votação se arraste por 2008, o governo terá que cumprir 90 dias sem a cobrança do tributo. O impacto nas contas públicas, conforme o Ministério da Fazenda, pode ultrapassar R$ 15 bilhões.

PSDB

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou na tarde desta terça-feira, no plenário, uma lista de "termos" que entrariam na negociação com o governo para garantir os votos necessários à prorrogação da CPMF até 2011. O ponto mais polêmico é a imposição de um redutor de 0,2% ao ano nos gastos públicos. "Para nós evitarmos essa espiral de elevação dos gastos correntes que inviabilizará o Brasil fiscalmente ao longo dos próximos tempos", argumentou.

No discurso, o líder tucano também anunciou que o partido não fechará questão sobre o tema, ou seja, os 13 senadores do PSDB não serão punidos caso votem contrariamente à orientação da liderança do partido. O Democratas fechou questão contra a prorrogação da CPMF.

Além do redutor de gastos públicos, o PSDB exige o atendimento de outros cinco pontos: a queda gradual da alíquota, hoje fixada em 0,38%, o compromisso de que o prazo de cobrança do imposto do cheque não passe de 2011, chamado por Virgílio de "prazo exíguo", que o governo se esforce para aprovar a reforma tributária (que tramita na Casa desde 2003), a desoneração de outros tributos e, por último, acréscimo nos investimentos em saúde.

Também disse que o governo precisa sinalizar o incremento dos recursos compartilhados com estados e municípios. "Esses entes arcam com o grosso da formação do superávit primário que é necessário para o Brasil manter uma relação equilibrada entre a sua dívida pública interna e o seu Produto Interno Bruto", disse.