Governo abre processo para reforma da Previdência

O governo Dilma Rousseff promete iniciar nesta quarta-feira (2) uma ampla discussão com as centrais sindicais e associações de empresários sobre mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Além de medidas práticas, como instituição de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e elevação do prazo de carência, de 12 para 24 meses, para concessão das aposentadorias por invalidez (que consomem mais de R$ 50 bilhões por ano), há propostas para qualificar os beneficiários do auxílio-doença, para voltarem ao mercado de trabalho, e até uma análise detalhada da aposentadoria rural para evitar fraudes.

As propostas serão formatadas em projetos de lei para o Congresso. O prazo para o envio das medidas é novembro, segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

Ao todo, o rombo projetado para o RGPS neste ano é de R$ 88,9 bilhões, um salto de 51% frente à média de R$ 42,9 bilhões ao ano registrada entre 2005 e 2014. No ano que vem, o governo projeta um quadro ainda mais dramático: o déficit chegará a R$ 124,9 bilhões. Essa piora das contas previdenciárias combina dois fatores: o aumento de quase 10% do salário mínimo, que corrige pouco mais de 70% de todos os benefícios pagos pelo INSS, e a recessão que tem aumentado o desemprego.

O baixo crescimento reduz a arrecadação de tributos que incidem sobre o faturamento das empresas, como a Cofins, tributo que ajuda a financiar a Previdência. O aumento do desemprego também reduz outra fonte de financiamento, que é oriunda da folha de pagamentos dos trabalhadores com carteira assinada.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, pediu ontem à bancada do PT na Câmara, uma “ampla discussão” sobre uma reforma na Previdência. Segundo ele, a Previdência consumirá 41% da despesas primárias, ou R$ 491 bilhões, do Orçamento de 2016. “A despesa com previdência e com pessoal somará mais de 60% da despesa primária”.