Governo aceita sugestões, mas não negocia "princípios" da reforma política

Embora tenha aberto consulta pública para receber sugestões para a reforma política, o governo federal afirma que não abrirá mão de "princípios" do projeto que enviará ao Congresso ainda neste ano.

"O governo tem princípios e não vai abrir mão deles, como a diminuição do peso do poder econômico e das distorções do processo eleitoral, que são enormes. Hoje a população vota de um jeito e os candidatos são escolhidos de outra forma. O sistema é uma fraude porque induz a erro", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay.

No fim de agosto, os ministros José Múcio, das Relações Institucionais, e Tarso Genro, da Justiça, entregaram o esboço do projeto aos presidentes da Câmara e do Senado.

Em seguida, o governo abriu consulta pública para o recebimento de sugestões. O prazo se encerra em 15 de novembro e, em seguida, os projetos de lei sobre os temas serão finalizados e remetidos novamente ao Congresso ainda neste ano, segundo estimativa do governo.

De acordo com Abromovay, o governo recebeu mais de 100 sugestões. "Tem de tudo, desde pessoa física que mandou para fazer reclamação, até a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que mandou mais estruturada, apoiando o governo, mas colocando sugestões."

O secretário afirmou que, embora a Câmara tenha diversos projetos sobre a reforma política, o governo decidiu mostrar que tem posição em relação ao tema. "Eles [os deputados] podem até não votar esses projetos, mas o governo precisa mostrar que tem posição."

Eleições proporcionais

A proposta do governo é mudar a forma de escolha dos candidatos proporcionais - vereadores, deputados estaduais e federais. Atualmente, eles são eleitos de acordo com o quociente eleitoral. Leva-se em conta a votação total dos partidos e decide-se quantas cadeiras cada um terá. Com isso, candidatos com votação muito elevada acabam 'carregando' outros com votação menor.

A intenção é que os eleitores passem a votar apenas nos partidos. Os escolhidos serão os indicados em uma lista conforme ordem estabelecida pelo partido. Com isso, de acordo com o governo, os partidos seriam fortalecidos.

Financiamento de campanha

A idéia do governo é acabar com as contribuições privadas. Na proposta, a verba é distribuída entre os partidos pela Justiça Eleitoral conforme a representatividade na Câmara dos Deputados. A intenção seria evitar a vinculação entre financiador privado e político eleito.

Fidelidade partidáriaA intenção é flexibilizar as decisões tomadas por Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram que os mandatos pertencem aos partidos. A proposta do governo é que haja um período antes das eleições para que se troque de legenda sem prejuízo ao político.

Inelegibilidade

O projeto do governo é não esperar que as condenações sejam definitivas para impedir candidaturas. Pelo anteprojeto já enviado ao Congresso, os candidatos ficariam impedidos de disputar as eleições se tiverem condenações nas instâncias inferiores, ainda que caibam recursos posteriores. Atualmente, os candidatos podem concorrer quando há possibilidade de recurso.

Coligações

As coligações para as eleições proporcionais passariam a ser vedadas. No caso das eleições majoritárias, o candidato da coligação terá unicamente o tempo destinado ao partido com maior representação na Câmara. Com isso, impediria que candidatos de coligações maiores tivessem muito mais tempo do que os demais na propaganda eleitoral.

Cláusula de barreira

Tratada pelo governo de cláusula de desempenho, vedaria partidos com menos de 1% dos votos válidos assumirem cadeiras. A medida prejudicaria os partidos menores, mas, segundo a justificação do governo, a medida contribui para a "representatividade ideológica da sociedade no Parlamento".