Governo aceita troca de indexador da dívida de estados e municípios

O governo aceitou trocar o indexador da dívida de estados e municípios com a União, inclusive retroativamente, o que vai gerar desconto em parte dos valores devidos. O secretário-executivo interino da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou ontem a informação divulgada pelo líder do PMDB na Câmara e relator do projeto de lei complementar que trata do assunto, deputado Eduardo Cunha. Segundo ele, a pauta será levada à votação hoje no plenário da Câmara. A União é a principal credora dos estados e municípios. Diante do descontrole das dívidas dos governos regionais, os débitos foram assumidos pelo governo federal no final dos anos 90, que passaram a ser corrigidos pelo índice de inflação IGP mais 6%, 7,5% ou 9%. A proposta é que o valor da dívida contraída na época seja corrigida pela Selic e, nos casos em que isso resultar num estoque de dívida menor que o atual, haja um desconto na dívida presente.