O governador Beto Richa (PSB) concedeu na tarde de ontem a licença de 90 dias, sem remuneração, para o Secretário de Indústria e Comércio, Ricardo Barros (PP), que se afasta do governo pelos próximos três meses para se dedicar à campanha eleitoral deste ano. Com a saída de Barros, a pasta passa a ser conduzida pelo diretor-geral da secretaria, Ercílio Santinoni.
Investigado pelo Ministério Público por suposta fraude em licitação de publicidade na prefeitura de Maringá (Norte do estado), Barros pediu a licença na semana passada, mas o afastamento só foi oficializado ontem porque o governo estava estudando uma forma para embasar legalmente a licença. Isso porque não há uma lei estadual específica para casos como esse. Em parecer, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu que o secretário de estado é um agente político, e por isso não se aplica a ele Estatuto do Servidor Estadual, que não permite a licença de servidores para cuidar de assuntos pessoais.
No entendimento da PGE, a situação dos secretários é semelhante a de deputados e senadores, que têm direito a licença de até 120 dias, sem remuneração, para cuidar de assuntos pessoais. A licença é baseada na Lei Federal 8.112/90, ou Estatuto dos Servidores Federais. Segundo a assessoria do governo, a decisão foi encaminhada para o Diário Oficial do Paraná e deve ser publicada na primeira edição da próxima semana.O secretário alega que o afastamento não tem relação com a investigação do MP e que pretende participar das campanhas eleitorais de Maringá e Londrina.
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