Governo admite dificuldade em cumprir decisões do Tribunal de Contas

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O governo do estado admite dificuldades para cumprir, no exercício seguinte, todas as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas (TC). O processo de análise das contas geralmente ocorre no segundo semestre, o que, em tese, dá pouco tempo para correção de rumos. Ainda assim, segundo o governo, parte das pendências constam como não cumpridas porque o TC não foi informado de alterações. Para sanar essas disparidades de análise, o Executivo está preparando um levantamento de todas as pendências para a semana que vem.

Algumas mudanças você não consegue fazer na metade do exercício, e então ficam para o exercício seguinte. São coisas técnicas, normais.”

João Otávio Faria Borges de Sá, coordenador de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda.

Segundo João Otávio Faria Borges de Sá, coordenador de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, entre os itens não cumpridos há pendências que realmente não foram resolvidas ou se repetiram em 2014. Ele afirma, entretanto, que são questões técnicas menores, que não foram possíveis de resolver em um prazo curto. “Algumas mudanças você não consegue fazer na metade do exercício, e então ficam para o exercício seguinte. São coisas técnicas, normais”, afirma.

Um dos problemas seria o pouco tempo para cumprir as determinações. A avaliação das contas do governo geralmente ocorre entre o meio e o fim do ano, o que dá pouca margem para grandes alterações de rumo. Em 2014, a votação pelo pleno do TC ocorreu em julho. Há outras questões técnicas, porém, que já teriam sido resolvidas, mas ainda não teriam sido informadas ao órgão de controle, segundo Sá.

De acordo com o coordenador, a secretaria está fazendo, atualmente, um levantamento completo de todas as pendências com o TC desde 2011, para avaliar o que já foi feito e o que a administração estadual ainda precisa fazer. Segundo ele, o objetivo é “limpar” a pauta.

Trâmite

Por meio da assessoria de imprensa do TC, a Diretoria de Contas Estaduais (DCE) declarou que a avaliação dessa situação cabe ao conselheiro relator do processo, que pode inclusive determinar a abertura de uma tomada de contas específica em casos de irregularidades mais graves. Se confirmadas essas irregularidades, caberia ao TC acionar o Ministério Público para, caso considere necessário, ingressar com ações contra o governo do estado.

A instrução é uma fase anterior ao voto do relator sobre as contas de 2014. Nessa etapa, o governo do estado tem o direito de contestar eventuais apontamentos feitos pela DCE. Com base na instrução e na defesa, o relator deve apresentar um voto aprovando, reprovando ou aprovando com ressalvas as contas do governo – que é o que geralmente acontece. O tribunal pleno, então, vota esse parecer do relator.