Governo admite usar verba de fundos específicos para pagar o funcionalismo

Mesmo enfrentando uma grave crise financeira, o governo do Paraná informou que vai pagar a folha salarial do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (27). E a verba para quitar os salários pode ter sido remanejada de fundos estaduais que têm destinação específica para outras áreas.

O governador Beto Richa (PSDB) admitiu nesta quarta-feira (25) que poderá usar o dinheiro de fundos específicos do estado para quitar a folha deste mês. O governo publicou nesta quarta uma série de decretos de abertura de crédito especial. Os decretos servem para transferir dinheiro de uma rubrica para outra dentro do Executivo. No total, os decretos somam R$ 559 milhões.

Cinco decretos transferem dinheiro que deveria ir para fundos específicos do governo e colocam em outras rubricas. O maior montante é de R$ 388 milhões que são transferidos do Funesp, o fundo especial de segurança pública. Outro decreto mexe com mais R$ 58 milhões do Funesp. Três outros decretos retiram R$ 86 milhões do Funrefisco, ligado à Receita Estadual.

A reportagem pediu informações para a Secretaria da Fazenda e para a Secretaria da Segurança. Na Segurança, a reposta foi de que o dinheiro só pode ser usado para custeio e investimento, mas não para pagamento de folha. Mas não houve resposta sobre se isso libera o dinheiro do custeio para pagar a folha. Na Fazenda, não houve resposta. O governador afirmou que, embora não tivesse certeza da finalidade do dinheiro, era possível que a verba fosse usada para pagar a folha salarial do funcionalismo.

A folha de salários dos servidores e de inativos do Paraná soma R$ 1,35 bilhão. Em janeiro, para pagar todos os funcionários, foi preciso que o Executivo deixasse de fazer parte dos repasses para Tribunal de Justiça, Assembleia, Tribunal de Contas e Ministério Público. Mesmo assim, deixou de pagar terço de férias e rescisões de temporários.

O governo informou ainda que vai pagar todos os salários em dia e que já pagou as rescisões de professores temporários e parte do abono de férias. Os salários devem ser quitados no último dia útil do mês, que neste caso cai nesta sexta-feira. Segundo a Secretaria da Fazenda, o pagamento será possível porque houve “contenção de despesas em outras áreas do governo”.

O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa e presidente da Comissão de Orçamento, ao saber dos decretos, publicados no Diário Oficial, disse que a intenção do governo certamente é mexer nos fundos para garantir o pagamento da folha. “O governador fez aprovar no ano passado um aumento da margem de manobra do orçamento. Agora, ao invés de 5%, que é o limite histórico, ele pode mexer em 15% do orçamento global sem pedir autorização à Assembleia”, afirmou.