O governo decidiu alterar o controle com passagens e diárias, e deixou com os ministérios a responsabilidade pelo gasto de R$ 1,6 bilhão para este ano. A mudança consta em portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (9). No ano passado, esses gastos ficavam sob o controle do Ministério do Planejamento, sendo liberados mediante pedido de outras pastas.
A portaria define quanto cada pasta terá de limite de empenho para gastos com passagens e diárias de hotel, e aponta que os limites não incluem: créditos extraordinários abertos e reabertos neste ano; despesas financiadas com recursos de doações e de convênios; e as programações relacionadas à Conferência Rio+20, das Nações Unidas (ONU).
O texto deixa claro que os órgãos serão os responsáveis pelo uso dos recursos: "Cabe aos órgãos e às unidades orçamentárias a distribuição dos limites de que trata este artigo às suas respectivas unidades orçamentárias, unidades administrativas e entidades supervisionadas", de acordo com trecho da Portaria, que entra em vigor nesta sexta-feira.
A pasta que recebeu o maior emprenho foi o Ministério da Justiça, com R$ 290,972 milhões. A Defesa teve o segundo maior empenho, com R$ 217,818 milhões.
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