Previsão de receita para 2013 cai R$ 600 milhões
O Ministério do Planejamento anunciou nesta segunda-feira (22) uma revisão na previsão de receita total do governo para 2013. Com a nova estimativa, a arrecadação deverá ser R$ 600 milhões menor que o previsto na avaliação do segundo bimestre do ano, fechando 2013 em R$ 1,185 trilhão. De acordo com a tabela divulgada, as receitas administradas (exceto Previdência Social) devem ser R$ 4,7 bilhões menores do que o estimado originalmente, fechando o ano em R$ 702,1 bilhões. Já as receitas previdenciárias devem ser R$ 3 bilhões inferiores à projeção anterior, encerrando o ano em R$ 313 bilhões.
Por outro lado, as receitas não administradas deverão ser R$ 7,2 bilhões maiores que o estimado na avaliação do segundo bimestre, fechando o ano em R$ 170 bilhões. A razão disso é o aumento das receitas previstas com concessões e permissões, que passaram de R$ 15,7 bilhões para R$ 23,1 bilhões, um aumento de R$ 7,4 bilhões.
Mantega: objetivo do corte é melhorar gastos públicos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o objetivo do corte de R$ 10 bilhões no Orçamento, anunciado nesta segunda-feira (22) é melhorar os gastos públicos, além de tornar mais transparentes as medidas para atingir o superávit desejado. Mantega disse, ainda, que o governo continua trabalhando com cenário internacional adverso. "Estamos em trajetória descendente na economia mundial e essa trajetória continua em 2013", disse Mantega. O ministro colocou que, de modo geral, todas as economias do mundo estão em desaceleração. Depois de citar dificuldades da economia internacional, Mantega afirmou que a economia brasileira está crescendo mais do que no ano passado. "Estamos até indo bem, tendo em vista o cenário adverso", afirmou.
O governo pretende ampliar em R$ 10 bilhões os cortes no Orçamento Geral da União para cumprir a meta de esforço fiscal. Com o anúncio, o contingenciamento (bloqueio) de verbas subirá de R$ 28 bilhões para R$ 38 bilhões em 2013. Os valores dos novos cortes constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Elaborado a cada dois meses, o documento traz as reestimativas de arrecadação e de gastos do governo, além de conter projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda sobre o comportamento da economia no ano.
De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 4,4 bilhões da verba contingenciada vêm de despesas discricionárias (não obrigatórias), que foram cortadas. Os R$ 5,6 bilhões restantes vêm da reestimativa de despesas obrigatórias, cujos valores foram revisados para baixo pela equipe econômica. Segundo o governo, investimentos e programas sociais foram poupados do corte.
O Ministério do Planejamento ainda definirá os novos limites por órgão e por ministério das despesas discricionárias. Os cortes se concentrarão nos seguintes itens: diárias e passagens, material de consumo, locação de imóveis, aluguel e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, serviços terceirizados, energia elétrica e serviços de tecnologia da informação.
Há cerca de 15 dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que cortes adicionais no orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta reduzida de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para este ano. Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o esforço fiscal em R$ 45 bilhões.
A redução da meta de superávit primário será possível porque o governo pretende usar os mecanismos que permitem o abatimento, da meta, de R$ 25 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de R$ 20 bilhões em perda de receitas com reduções de tributos. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazos, do endividamento do governo.
Reunião
O corte foi definido depois de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff nesta manhã no Palácio da Alvorada com as ministras do Planejamento, Miriam Belchior; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo da redução de despesas é que o governo atinja a meta de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.
Dilma cancelou a reunião que teria na manhã de hoje com Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale, e com Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar. À tarde, a presidenta foi ao Rio de Janeiro, onde recebe o papa Francisco que chega ao país para a Jornada Mundial da Juventude.
Abaixo do esperado
A redução de despesas de R$ 10 bilhões anunciada nesta segunda ficou abaixo do previsto inicialmente e deve ser insuficiente para cumprir a meta de economizar 2,3% do PIB para pagar juros da dívida, o chamado superavit primário. No início de julho, quando a equipe econômica decidiu fazer um novo contingenciamento nas despesas chegou-se a cogitar um corte maior, de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.
No entanto, o número final foi menor devido à dificuldade em conter as despesas sem atingir áreas prioritárias -como infraestrutura, educação e saúde- e ao temor de parte do governo de que um corte muito amplo piorasse ainda mais o já fraco desempenho do PIB.
Nos últimos dias, os ministérios que integram a junta orçamentária -Fazenda, Planejamento e Casa Civil- divergiram sobre o tamanho do bloqueio. Segundo técnicos da Fazenda, um corte muito abaixo de R$ 10 bilhões daria um sinal ruim ao mercado financeiro sobre a credibilidade da política econômica. Preocupados com o crescimento, Planejamento e Casa Civil chegaram a defender um corte bem menor, próximo a R$ 5 bilhões.
O superavit serve para manter sob controle a dívida pública. Ao conter os gastos do governo, porém, contribui também para reduzir a demanda na economia, tirando pressão sobre os preços.A inflação acumulada em 12 meses está em 6,7%, acima do teto da meta do governo (6,5%).
O governo Dilma Rousseff tornou prioridade o combate à inflação alta devido ao impacto desta na popularidade do governo e no próprio desempenho da economia, na medida em que preços altos corroem o poder de compra da população e encarecem a produção nacional.A meta original de superavit primário para o setor público (União, Estados, municípios e parte das estatais) era de 3,1% do PIB. Diante das perdas de arrecadação com as desonerações e devido ao fraco desempenho da economia, o governo reviu a meta para 2,3% do PIB.
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