Governo anuncia pacote de medidas para municípios

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Depois da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com uma comissão de prefeitos, o ministro das Relações Institucionais e coordenador político do governo, Tarso Genro, anunciou um pacote de medidas para os municípios, entre elas o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios, que sobe de 22,5% para 23,5% da arredacação do Imposto de Renda e do IPI.

Esta medida representa R$ 1,4 bilhão e tem de ser votada pelo Congresso dentro da proposta de minirreforma tributária, que inclui ainda a redução do número de alíquotas do ICMS e o fim da guerra fiscal entre os estados. A expectativa do relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), é que a proposta seja votada no próximo dia 10.

A segunda medida anunciada é a ampliação dos repasses para a merenda escolar. Na pré-escola, o valor per capita diário sobe de R$ 0,18 para R$ 0,22. No ensino fundamental, o repasse para a merenda sobe de R$ 0,13 para R$ 0,22. A medida terá um impacto de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões.

A terceira medida anunciada pelo ministro é o lançamento do Provias, financiamento de máquinas pelo BNDES com linha de crédito de R$ 300 milhões. O programa vai permitir que as prefeituras financiem a modernização do maquinário utilizado para manutenção e recuperação das estradas municipais.