Governo anuncia pacote de medidas para municípios

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Depois da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com uma comissão de prefeitos, o ministro das Relações Institucionais e coordenador político do governo, Tarso Genro, anunciou nesta segunda-feira um pacote de medidas que beneficiam as prefeituras, ao custo de quase R$ 2 bilhões ao ano para o Tesouro. As medidas são: aumento do repasse para despesas com a merenda escolar, financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de equipamentos e aumento dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A última medida depende de aprovação da mini-reforma tributária pelo Congresso.

A ampliação dos repasses da merenda terá impacto de aproximadamente R$ 250 milhões no Orçamento. Houve aumento real de 17% de 2004 para 2006, segundo Tarso. Na pré-escola, o valor per capita diário sobe de R$ 0,18 para R$ 0,22. No ensino fundamental, o repasse para a merenda sobe de R$ 0,13 para R$ 0,22.

O programa de financiamento de máquinas para melhorar estradas municipais vai destinar R$ 300 milhões às prefeituras. O financiamento será corrigido pela TJLP mais 4% ao ano. O aumento dos repasses para o FPM depende de aprovação do Congresso, mas o governo já pôs em campo, além do ministro Tarso Genro, o relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), para negociar a votação.

O reajuste do FPM, que passaria de 22,5% para 23,5% do que a União arrecada de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, é reivindicado desde 2003 pelos prefeitos. Custará R$ 1,4 bilhão para os cofres da União. Esta medida tem de ser votada pelo Congresso dentro da proposta de minirreforma tributária, que inclui ainda a redução do número de alíquotas do ICMS e o fim da guerra fiscal entre os estados. A expectativa do relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), é que a proposta seja votada no próximo dia 10.