O governo do estado já definiu como irá reestruturar o plano de custeio da Paranaprevidência. A ideia é devolver ao Fundo Previdenciário os inativos com mais de 73 anos e, assim, gerar uma economia mensal de cerca de R$ 120 milhões ao caixa do Executivo. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (18) aos deputados estaduais e, nesta quinta-feira (19), será levada aos servidores e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná. O objetivo do Palácio Iguaçu é aprovar o projeto até meados do mês que vem.
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Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (18), em primeira discussão, o projeto do Executivo que cria o programa Nota Fiscal Paranaense. A medida é inspirada em um similar de São Paulo, reconhecido nacionalmente como um sucesso. Por meio dele, o consumidor recebe de volta até 30% do ICMS pago pelo estabelecimento comercial ao governo do estado. A ideia é incentivar os cidadãos a exigir o documento fiscal na compra de algum produto e, assim, ajudar a combater a sonegação. Para isso, basta informar o CPF ou CNPJ no momento do negócio.
Após oito anos de vigência do programa, os resultados em São Paulo são excelentes. Mesmo tendo devolvido cerca de R$ 11,6 bilhões a 17 milhões de usuários cadastrados, o estado vizinho aumentou a arrecadação de ICMS em até 40%. Com o programa, inúmeros estabelecimentos comerciais saíram da informalidade e houve redução na carga tributária.
O modelo paranaense seguirá os mesmos moldes. Pelo projeto, o consumidor poderá receber de volta o ICMS em dinheiro, em prêmios sorteados e em créditos para abatimento do IPVA ou destinados a entidades filantrópicas. (ELG)
Desde a invasão da Assembleia Legislativa, há pouco mais de um mês, o governo estuda outra alternativa para resolver a questão das aposentadorias e pensões que não seja a unificação dos fundos Previdenciário e Financeiro, prevista originalmente no “pacotaço” enviado ao Legislativo. Dentro do Executivo, é unanimidade que foi um erro a lei que remodelou a previdência estadual a partir de 2013.
Com a mudança, 60 mil servidores migraram do Fundo Previdenciário para o Financeiro sem levar junto a reserva matemática construída a partir das suas contribuições. Como resultado, o montante aportado pelo Tesouro para a previdência subiu R$ 3,6 bilhões em 2013, R$ 4,1 bilhões em 2014 e deveria chegar neste ano a R$ 4,5 bilhões.
Agora, os inativos com mais de 73 anos voltarão a ser pagos pelo Fundo Previdenciário. A alteração daria um alívio imediato de caixa de R$ 120 milhões mensais ao Executivo e de R$ 30 milhões aos outros poderes, na medida em que haveria redução do aportes. Além disso, o fundo não seria muito onerado, uma vez que a expectativa de sobrevida desses aposentados é considerada pequena. Nesse novo modelo, o governo dá 29 anos de solvência ao Fundo Previdenciário.
Além disso, o Executivo irá criar, por decreto, uma comissão paritária com representantes dos servidores para discutir a criação de um regime de previdência complementar. O novo sistema irá fixar o teto do INSS (R$ 4.663,75) como máximo para as aposentadorias do funcionalismo. A regra valerá apenas para quem ingressar no serviço público após a vigência da lei.
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