O governo federal prometeu avaliar um repasse emergencial de R$ 7 bilhões aos estados de Norte e Nordeste, menos beneficiados no acordo da dívida com a União, afirmou nesta terça-feira (9) o governador do Piauí, Wellington Dias. A demanda foi apresentada por uma comitiva de governadores como forma de compensação, já que as duas regiões foram menos contempladas na renegociação.
“Da mesma forma que está sendo atendido, de forma emergencial, o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, também há necessidade de haver um atendimento emergencial a outros estados”, disse Dias.
Os governadores esperam a resposta antes da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da dívida dos estados, “para que haja uma votação por entendimento”, disse o governador. Os estados de Norte e Nordeste têm, juntos, a maior bancada na Câmara. O Executivo ficou de discutir a demanda internamente antes de bater o martelo.
Ao longo desta terça-feira, governadores e vice-governadores de Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Acre, Maranhão e Ceará, além do Piauí, fizeram uma verdadeira peregrinação. Ainda pela manhã, estiveram com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. À tarde, reuniram-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O repasse vem sendo pleiteado pelos estados de Norte e Nordeste desde o fechamento do acordo, em junho deste ano. A justificativa é que as vantagens concedidas, como alongamento da dívida e descontos nas parcelas, contemplaram muito mais os governos do Sul e do Sudeste.
Inicialmente, o pedido era por R$ 14 bilhões, mas o governo federal sinalizou que não seria possível chegar a esse valor. Em troca, indicou o repasse emergencial de R$ 7 bilhões, nos mesmos moldes da transferência de R$ 2,9 bilhões feita ao Estado do Rio de Janeiro.
“Eles aumentaram o desconto para São Paulo de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões e, depois, para R$ 500 milhões. Quem faz isso não vai ter R$ 7 bilhões para dividir entre 16 estados?”, questionou Dias.
Além disso, o governo estuda disponibilizar outros R$ 7 bilhões em créditos para que estados dessas regiões, menos endividados, tomem empréstimos. “Queremos recursos para combinar, com o setor privado, investimentos em áreas que podem gerar crescimento”, disse o governador do Piauí. “Temos estados com projetos prontos, com capacidade de endividamento.”
Na semana passada, os governos de Norte e Nordeste haviam proposto, como alternativa, a mudança no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que hoje recebe 22% do que é arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia dos governadores é que essa fatia chegue a 24% até janeiro de 2018, assim como já feito com os municípios.
Uma emenda ao PLP 257 chegou a ser apresentada para condicionar as contrapartidas dos estados ao acordo (o teto de gastos e a restrição a reajustes de servidores) à aprovação dessa mudança, que deve ser feita por meio de emenda constitucional. Segundo o governador do Piauí, houve acordo com o governo federal para que a questão do FPE tramite em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que trata do teto de gastos.
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que o Palácio do Planalto prometeu tratar das compensações aos estados do Norte e Nordeste em outro projeto. Neste momento, Moura faz uma peregrinação com o relator do projeto da renegociação das dívidas, deputado Esperidião Amin (PP-SC), para explicar detalhes do projeto às bancadas da base aliada.