CPIs enterradas
CPI das ONGs, para verificar o uso de recursos públicos por organizações não-governamentais.
CPI sobre irregularidades na venda e alienação de florestas pertencentes à Banestado Reflorestadora.
CPI sobre a antecipação dos royalties de Itaipu feitas no governo Lerner.
CPI sobre a subconcessão da Ferroeste à Ferropar.
CPI sobre possíveis irregularidades na transferência de créditos de ICMS ocorridos no Paraná nos últimos 12 anos.
CPI sobre possíveis irregularidades no pagamento de R$ 10 milhões à DM Construtora, em 2002, em acordo que teria sido assinado pelo irmão de Beto Richa, José Richa Filho, quando este era diretor do DER. A denúncia havia sido amplamente divulgadada no início do ano pelo próprio governo do estado.
A bancada do governo dediciu impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o repasse de recursos públicos federais, estaduais e municipais para organizações não-governamentais (ONGs) paranaenses. Até a semana passada, estava tudo certo para a criação da comissão. Faltava apenas a oficialização.
Depois de muito impasse, os deputados também decidiram enterrar outros cinco pedidos de CPIs que tramitavam na Assembléia e que haviam sido propostos pelos próprios aliados do governador. Para inviabilizar as comissões, os deputados retiraram as 18 assinaturas necessárias para a criação de cada CPI.
O argumento do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), é de que os deputados não podem "dispensar energias importantes" com a investigação de temas que podem ser apurados pelas 19 comissões permanentes que funcionam na Casa. Romanelli admitiu que o governo propôs CPIs para evitar que a oposição protocolasse a criação de outras comissões, pois apenas cinco podem funcionar ao mesmo tempo. "Utilizamos os instrumentos regimentais porque a oposição ameaçava apresentar uma enxurrada de CPIs", disse. "A CPI é um instrumento muito poderoso e deve ser usado com prudência."
O autor do pedido da CPI das ONGs, Fábio Camargo (PTB), ficou inconformado com a decisão e promete recorrer à Justiça. O deputado disse que a CPI foi lida e aprovada em plenário e não poderia ser barrada. "Não apresentaram argumentos e eu participei de um teatro ridículo, em que o (presidente da Assembléia) Nélson Justus e o Romanelli já haviam previamente desistido das CPIS e foram me enrolando até convencer os deputados a retirar as assinaturas", disse Fábio Camargo.
Para o deputado, o líder do governo e o presidente da Assembléia não querem a investigação. "Disseram que não sabem onde vai acabar a CPI, mas do que eles têm medo? De afetar alguém ligado a eles?", questionou.
Segundo Romanelli, o governo não tem receio nenhum da CPI, que também deveria investigar a liberação de R$ 5,1 milhões da Secretaria Estadual do Trabalho para ONGs. O problema, segundo ele, é que a comissão tem um "foco muito amplo".
A indefinição sobre as CPIs se arrastava desde 15 de fevereiro. Não havia consenso sobre quais e quantas comissões deveriam funcionar. Ficou acertado que a primeira seria a CPI das ONGS, mas a comissão esbarrou num problema técnico. O autor do pedido, Fábio Camargo, não teria direito de participar da CPI porque seu partido, o PTB, tem apenas 3 deputados pouco para que a legenda indique membros da comissão.
O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), ofereceu ontem aos deputados uma alternativa para apurar denúncias sem recorrer a CPIs. A Mesa Executiva apresentou um projeto de resolução que aumenta os poderes das 19 comissões permanentes da Casa, que poderão solicitar depoimentos de autoridades, convocar secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas e realizar audiências públicas.