Pré-sal fica para depois
Pelo acordo firmado entre as lideranças do governo e da oposição no Congresso Nacional, os quatro projetos de lei relacionados à exploração da camada de petróleo pré-sal só devem ser votados após sessão do Congresso, que analisará a liberação do presidente Lula a obras com suspeitas de irregularidades. Confira quais são os projetos do pré-sal em tramitação:
Projeto de Lei 5.938/09
Cria um novo marco legal para a exploração de petróleo, de gás natural e de outros combustíveis fósseis nas áreas da costa brasileira conhecidas como pré-sal. Pelo projeto, o governo mantém as regras atuais de divisão de royalties, que beneficiam os estados e municípios produtores.
Emenda ao Projeto 5.938/09
Propõe que os royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal sejam divididos igualmente entre todos os estados e municípios sem beneficiar apenas os estados e municípios produtores, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Pela proposta, os royalties do pré-sal seriam divididos de acordo com os critérios de divisão de recursos para o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Projeto de Lei 5.939/09
Prevê a criação da Petro-Sal (PL), empresa estatal que vai gerenciar o pré-sal. A União terá 100% do capital social da empresa, que vai ter sede em Brasília e escritório no Rio de Janeiro. A nova estatal vai gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal.
Projeto de Lei 5.940/09
Cria um fundo social para aplicar parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal em programas de combate à pobreza; de enfrentamento das mudanças climáticas; e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
Projeto de Lei 5.941/09
Permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo (BEPs) do pré-sal em áreas ainda não concedidas.
Brasília - O segundo dia do ano legislativo foi marcado por um embate de fundo eleitoral entre governo e oposição no Congresso. E, desta vez, os oposicionistas saíram vencedores. A base do presidente Lula, temerosa de que a oposição viesse a obstruir votações de projetos de interesse do governo, concordou em só levar a plenário os projetos do marco regulatório do pré-sal após a apreciação, em sessão do Congresso Nacional, dos vetos do presidente à Lei Orçamentária da União deste ano. A votação dos vetos deve ocorrer na próxima terça-feira.
Lula considera que o marco regulatório do pré-sal é o projeto prioritário para o governo. A oposição, ciente disso, ameaçou obstruir as votações para conseguir discutir os vetos do presidente que os oposicionistas consideram um desrespeito ao Congresso e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula vetou o trecho da Lei Orçamentária que proibia o governo federal de repassar recursos a quatro obras da Petrobras com suspeitas de irregularidades, segundo o TCU. Estavam na "lista negra" a ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (em Araucária, região metropolitana de Curitiba); e a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; do terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e do complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
As quatro obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a menina dos olhos de Lula e da pré-candidata petista à Presidência, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A paralisação delas poderia acarretar prejuízos políticos em ano eleitoral. Mas a justificativa oficial do presidente é de a suspensão dos trabalhos iria causar o desemprego de 25 mil pessoas e custar R$ 268 milhões por mês aos cofres públicos.
Estratégias
Com o acordo para votar os vetos ao orçamento, governo e oposição já começaram a traçar suas estratégias para sair vencedores no plenário. A oposição promete mobilizar a sociedade para derrubar a liberação de recursos para obras suspeitas. "Se há um tribunal apto, que aponta com firmeza os desvios nas obras, não há justificativa (para a decisão de Lula)", disse o novo líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC).
Já os governistas confiam que terão maioria para manter o veto de Lula. Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o veto é legítimo porque a Constituição dá essa prerrogativa ao presidente. "Já que a oposição está insistindo nisso, decidimos votar", declarou. Para o veto ser derrubado, é necessário obter maioria absoluta dos parlamentares da Câmara e do Senado, em sessão conjunta das duas Casas.
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