Caiu nas mãos de um paranaense a tarefa de liderar a tentativa de equilibrar a proposta orçamentária do governo para 2016, que prevê um deficit de R$ 30,5 bilhões. Relator-geral do projeto, o deputado federal Ricardo Barros (PP) diz que uma das alternativas que serão avaliadas pelos parlamentares é a venda de mais patrimônio. Segundo ele, a proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso inclui a negociação de 1,5 mil imóveis federais e outros ativos, mas há a possibilidade de aumentar a lista.
Desses, 500 são imóveis funcionais localizados em Brasília e o restante está espalhado pelo país. “Já temos aí uma boa previsão de venda de ativos, mas por enquanto o governo está pensando apenas nos que estão sob gestão do Ministério do Planejamento. E não em todos os ativos da União [que incluem os demais poderes e a administração indireta]. Então, isso pode ser ampliado”, declara Barros.
Para o deputado, também está claro que não há problema legal em aprovar o orçamento com déficit, mas o rombo precisará ser coberto com a emissão de mais títulos públicos. “Se o governo não vai arrecadar o que gasta, vai ter que se financiar com os títulos e empurrar a dívida lá para frente.” Barros também destaca que, mesmo antes de ser cortado, o déficit vai crescer em pelo menos mais R$ 3,4 bilhões, esquecidos na conta do governo em emendas parlamentares (R$ 1,5 bilhão) e ressarcimento aos estados previstos na Lei Kandir (R$ 1,9 bilhão).
Bom Dia, Brasília: Orçamento de Dilma que parecia ruim agora está um pouco pior
Leia a matéria completaO Congresso tem ferramentas para tapar o rombo de R$ 30,5 bilhões do orçamento apresentado pelo governo?
Vínhamos discutindo possibilidades, mas muitas delas o governo já incorporou na sua proposta. Já há mais de R$ 50 bilhões de novas receitas apresentadas. E mesmo assim ainda faltaram R$ 30 bilhões para fechar a conta. Os cortes terão de ser ajustados. Mas também é importante deixar claro que não tem nenhum problema o Congresso aprovar o orçamento com déficit. Isso não é ilegal. O governo federal emitirá títulos da dívida pública para poder cobrir esse déficit. Mas eu pessoalmente acho que o Congresso deveria equilibrar o orçamento. É função dos parlamentares.
Se não for encontrada uma saída para o déficit, o único jeito é emitir mais títulos públicos?
Sim, a única opção é essa. Se o governo não vai arrecadar o que gasta, vai ter que se financiar com os títulos e empurrar a dívida lá para frente.
Se for possível vender mais ativos do governo, imóveis que estão aí, que o governo recebeu em pagamento de dívidas, que o governo não ocupa mais, como antigas instalações da Conab, por exemplo, vamos aconselhar a venda.
Isso indica um aumento ainda maior dos juros?
O aumento dos juros decorrerá principalmente da perda do selo de bom pagador, do nosso grau de investimento. Isso sem dúvida vai gerar uma desarrumação muito grande na economia. Por isso eu entendo que é prerrogativa nossa equilibrar o orçamento no Congresso. E dar um bom sinal para o mercado.
Se o governo se antecipou na busca por receitas, a saída vai ser cortar gastos?
Não posso afirmar isso agora. Vamos debater se temos possibilidades de encontrar novas receitas. Se for possível, vamos encontrar. Se for possível vender mais ativos do governo, imóveis que estão aí, que o governo recebeu em pagamento de dívidas, que o governo não ocupa mais, como antigas instalações da Conab, por exemplo, vamos aconselhar a venda. Existem muitas estruturas desativadas cuja manutenção custa caro para a União. Já temos aí uma boa previsão de venda de ativos, mas por enquanto o governo está pensando apenas nos seus próprios ativos, nos que estão sob gestão do Ministério do Planejamento. E não em todos os ativos da União. Então, isso pode ser ampliado.
Qual é a estimativa só de venda de patrimônio?
O governo avalia isso em uns R$ 10 bilhões. Mas há também a venda de outros ativos, como ações de empresas de estatais. Isso não está listado. Nós não conhecemos quais empresas o governo pensa em dispor. O governo não informou isso até porque são empresas cotadas na bolsa e há uma preocupação de escolher bem essas empresas. E também de não criar uma expectativa no mercado que venha a valorizar ou desvalorizar as duas ações. São regras da Comissão de Valores Mobiliários que precisam ser cumpridas.
Que tipo de imóvel vai entrar nessa lista?
O governo diz que já publicou uma lista de 1,5 mil imóveis. Desses, 500 são imóveis funcionais aqui de Brasília e do Executivo, os demais estão espalhados pelo país. O governo não vai dispor de apenas patrimônio, mas de uma despesa também que ele tem para manter esses imóveis. O governo precisa enxugar, como todos nós quando temos dificuldades financeiras. É uma regra similar à economia doméstica: ou corta despesa ou vai para o cheque especial.
O senhor vê chance de um novo tributo na linha da CPMF, nascida a partir do Congresso?
Eu não acredito que haja espaço para isso por conta da crise, que leva a uma forte reação da iniciativa privada. Mas o empresário precisa entender o que lhe é mais nocivo. Se é pagar um pouco mais de tributo ou ter a economia muito mais desarrumada. Porque nessa segunda opção o mercado também fica muito desarrumado, sua capacidade de gestão e os seus prejuízos podem ser maiores. Mas não há, por enquanto, uma nova proposta de tributação em pauta.
Admitir um orçamento deficitário acaba sendo um choque de realidade para o governo e o Congresso?
Foi uma boa medida para o governo nesse sentido, de alertar o Congresso para o fato de que não há receitas. Não só por conta do orçamento em si, mas também por outras matérias que tramitaram aqui e geraram mais despesas para o Executivo.
Como vão ficar as emendas parlamentares?
O governo mandou na proposta que 1% da receita corrente líquida seja destinada a emendas. Devia ter mandado 1,2%, que é o que diz a emenda constitucional do orçamento impositivo. Há uma diferença de R$ 1,5 bilhão nessa rubrica e depois falta ainda mais R$ 1,9 bilhão da Lei Kandir, que é um valor que tradicionalmente é questionado pelos governadores.
O governo passa por uma crise política no Congresso e os instrumentos que tem para negociar são cargos e recursos, como emendas, que tendem a diminuir. Não vai ser mais difícil negociar com os aliados?
O governo já se propôs a reduzir 1 mil cargos comissionados e dez ministérios, o que vejo com bons olhos. A execução das emendas deste ano está muito lenta, nem começou ainda, e no ano que vem também deverá ser assim. Mas o governo vai ter que cumprir o que diz a lei. O relacionamento com o Congresso está ruim, não há dúvida. De fato, reforma administrativa, falta de recursos para emendas e de outros investimentos, PAC atrasado, isso tudo afeta a relação política.
O senhor acredita em um arrefecimento da pauta-bomba no Congresso?
Acho que o Congresso, daqui para frente, terá mais dificuldade em aprovar despesas novas para o governo, sabendo que já não há recursos para fechar o orçamento.
E isso vai sensibilizar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)?
Acho que só cabe ao presidente pautar as matérias. Cabe ao plenário aprovar. O presidente sozinho não resolve nada. Essa clareza de que os recursos são escassos pode afetar, sim, a decisão dos parlamentares, no que tange a manter vetos da presidente sobre despesas que foram anteriormente autorizadas e que não há caixa para cobrir. E também para evitar novas despesas sem a devida fonte de arrecadação.
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