O governo publicou nesta segunda-feira (30) decreto de contingenciamento do orçamento deste ano de R$ 10,7 bilhões, medida necessária uma vez que o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário de 2015. Na sexta-feira (27), o Palácio do Planalto já havia informado que seria publicado decreto com um contingenciamento de mais de R$ 10 bilhões.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, a pasta vai divulgar comunicado detalhando os cortes, que dependeram entre outras coisas do orçamento já empenhado por cada ministério.
O governo tinha até o dia 30 de novembro para publicar um decreto nesse sentido, já que o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, prevendo déficit ao invés do superávit ainda vigente. Com isso, o Executivo se viu obrigado a indicar cortes.
A votação estava prevista para quarta-feira da semana passada, mas foi afetada pela prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A sessão acabou sendo adiada esta terça-feira.
O governo já havia ressaltado na semana passada que o corte de R$ 10,7 bilhões paralisaria a máquina pública, com “interrupção das atividades essenciais em todos os órgãos federais e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do país e à retomada do crescimento econômico”.