Contribuinte não vai receber boleto em casa
Além da redução do valor do IPVA, outra novidade na cobrança do imposto em 2010 é que o contribuinte não vai mais receber em casa o boleto para pagamento do tributo ao contrário do que sempre ocorreu. A justificativa do governo é economizar papel e correio, já que no ano passado teriam sido gastos R$ 3,1 milhões na confecção e distribuição da ficha de compensação para os donos de veículos.
Opinião
Economia nas costas do cidadão
Fernando Martins, editor de Vida Pública.
A preocupação dos governos em poupar recursos públicos costuma ser louvável especialmente quando os gastos cortados são supérfluos. Mas deixar de enviar os boletos do IPVA à casa dos proprietários de veículos não parece ser o tipo de economia que a população espera. Corta-se um custo e cria-se, ao mesmo tempo, um incômodo aos contribuintes.
A partir de agora, donos de carros terão de ficar mais atentos para pagar o imposto na data correta. Terão de lembrar-se de consultar a internet ou enfrentar filas nos bancos. Não será surpresa se a inadimplência involuntária do IPVA aumentar por puro esquecimento.
Nesse caso, o dono do automóvel será duplamente penalizado: além do inconveniente a que terá de se submeter para emitir o boleto, será obrigado a pagar o imposto com juros e multa. Também enfrentará o risco de ter seu carro apreendido caso seja parado em uma blitz sem haver pago o imposto.
A medida também pode ser considerada incoerente quando se lembra que o governo estadual imprime e envia pelo correio, a milhares de paranaenses, o jornal Notícias do Paraná um veículo para fazer propaganda governamental. Esse sim é um gasto supérfluo.
O governo do estado confirmou ontem que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará até 29% mais barato no Paraná em 2010. O IPVA dos veículos populares terão redução entre 11% e 17% e o dos carros de luxo será até 29% menor em relação a este ano.
A confirmação sobre a redução do tributo consta da mensagem do governo, enviada à Assembleia Legislativa, estipulando os novos valores do IPVA para o ano que vem. O projeto de lei traz ainda como novidade o fim da emissão de boletos de cobrança do imposto. Os contribuintes vão ter de recorrer à internet para obter a guia para pagamento ou se dirigir diretamente no Banco do Brasil (leia mais sobre isso na reportagem ao lado).
As regras para pagamento serão as mesmas deste ano. O imposto poderá ser parcelado em quatro vezes, a partir do mês de março. O desconto para pagamento à vista continuará sendo de 5%, para quem pagar o tributo até fevereiro. Os deputados estaduais têm até o dia 16 do próximo mês para votar a mensagem, quando terminam as atividades parlamentares.
Motivos da redução
A alíquota do IPVA também será mantida em 2,5% do valor venal do veículo para automóveis e caminhonetes cabine dupla e 1% para ônibus e caminhões. O que mudou, permitindo a redução do imposto, foi a base de cálculo da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que será adequada ao preço de mercado dos automóveis.
No ano passado, houve uma desvalorização nos preços dos veículos usados de 13% a 15% por causa do aumento das vendas dos carros zero quilômetro aquecidas pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com preços menores, os veículos seminovos atraíram o consumidor e fizeram despencar o mercado de carros usados, principalmente após dezembro do ano passado.
Essa redução não foi levada em consideração pelo governo do estado no final do ano passado, quando elaborou a mensagem com as alíquotas do IPVA para este ano. Como o valor de mercado dos automóveis diminuiu, o imposto também caiu.
Durante a votação do aumento do IPVA deste ano, em dezembro de 2008, os deputados da oposição reclamaram que o valor que o contribuinte pagaria em 2009 estaria fora da realidade porque o governo tinha adotado como base para calcular o imposto valores dos veículos antes da desvalorização, em média 15% a mais do que o preço de mercado.
"Na época alertamos o governo de que os preços estavam fora da realidade e que seria necessário rever os valores, mas não houve recuo do Executivo e a proposta foi aprovada", disse o deputado Reni Pereira (PSB). "Agora, pelo menos essa distorção vai ser corrigida para o próximo ano", emendou.
Pelas novas regras, a estimativa é de que o IPVA de um veículo Fiesta 2006, motor 1.6 Flex, por exemplo, tenha uma redução de R$ 700 para R$ 575. Já o imposto dos carros seminovos de motor mil cilindradas, com preço médio de R$ 25 mil, deve ficar em torno de R$ 100 mais barato.
Perdão
O governo do estado também está mais compreensivo com os inadimplentes e vai perdoar dívidas de IPVA dos últimos quatro anos no valor de até R$ 250. Neste ano, o valor máximo do perdão é de R$ 100. De acordo com o governo, fica mais caro cobrar a dívida na Justiça, sem garantia de recebimento, do que anistiar o valor do imposto que não foi pago.
De acordo com o último levantamento do governo, a arrecadação com o IPVA cresceu 16,96% neste ano. Só de janeiro a agosto de 2009, o tributo rendeu R$ 1,14 bilhão, contra R$ 974 milhões no no mesmo período de 2008.
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