Governo consegue aprovar mudança para Emater

O governo do estado conseguiu a autorização da Assembléia Legislativa para transformar a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em autarquia. Numa sessão tumultuada e depois de cinco horas de discussão, os deputados estaduais aprovaram ontem a constitucionalidade da mensagem. O projeto ainda precisa passar por outras duas votações antes de ser encaminhado para sanção do governador.

Apesar da pressão de cerca de 400 funcionários da empresa, que lotaram as galerias para pedir a derrubada do projeto, o governo conseguiu maioria folgada na aprovação: 31 votos a favor e 19 contra.

Os deputados passaram a maior parte do tempo discutindo o aspecto legal da proposta. Os debates começaram antes mesma da sessão quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer contrário ao projeto e classificou-o como inconstitucional.

De acordo com o parecer do relator Reni Pereira (PSB), o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não apresentou a previsão de gastos para pagamento de ações trabalhistas dos servidores. O deputado também argumentou que o estado não pode transformar empregos públicos em cargos com a transformação em autarquia e haveria necessidade de concurso público.

Mesmo com parecer contrário da maioria dos integrantes da CCJ, o projeto foi aprovado pelo plenário. "Foi uma decisão política de aprovar um projeto inconstitucional", disse Reni Pereira.

A discussão sobre a legalidade se arrastou durante horas. A bancada de oposição fez demorados discursos para tentar vencer os governistas no cansaço. As manobras, no entanto, não tiveram sucesso. Os manifestantes estavam impacientes e o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), atendeu aos apelos do sindicato para desobstruir a votação. Às 19h30, o projeto foi aprovado.

O presidente do sindicato que reúne várias categorias ligadas à Emater, Ivo Petry, lamentou o resultado. Segundo ele, a empresa vai perder a mobilidade e agilidade porque o tempo de liberação do governo para compras vai dificultar o trabalho de assistência técnica aos produtores rurais. O processo de aquisição de máquinas e insumos agrícolas, por exemplo, pode ser muito mais moroso do que no atual sistema.

Petry também prevê a queda de qualidade da Emater como ocorreu depois da mudança de regime jurídico do Iapar, há 12 anos, que perdeu os melhores técnicos e hoje é considerado um órgão sucateado.

O presidente da Emater, Sabino Campos, rebateu as declarações do sindicato. "Não vai ficar engessado porque não muda nada no processo de compras. A empresa já segue a lei de licitações do estado", explicou. "Na prática já funciona como autarquia".

O governo, segundo Sabino Campos, já se comprometeu a enviar o plano de cargos e salários da categoria em 90 dias e pagar em 36 vezes as correções salariais através de dissídios coletivos que somam R$ 23 milhões. A proposta, no entanto, não agrada à categoria. Segundo Ivo Petry, os servidores estavam dispostos a "flexibilizar" os reajustes em troca do arquivamento do projeto.

O projeto volta a ser discutido hoje em segunda discussão e vai receber emendas dos deputados.