Governo consegue barrar proposta que limita o endividamento bruto da União

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O governo conseguiu barrar a votação da proposta que estabelece um limite para a dívida bruta da União. O projeto, que deveria ter sido votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (24), foi retirado de pauta e deverá ser reexaminado pelo relator, senador José Serra (PSDB-SP), nas próximas semanas.

Com o argumento de que o parecer apresentado por Serra feria o regimento da Casa por substituir uma emenda que já havia sido apresentada ao projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou uma questão de ordem durante a discussão do texto para que ele fosse retirado de pauta.

De acordo com senadores tanto da base aliada quanto da oposição, o Planalto mobilizou os governistas que integram a comissão para que comparecessem à reunião e aprovassem o requerimento do peemedebista.

Como a proposta foi retirada de pauta, a comissão fez um acordo para que Serra reelabore o seu parecer sobre a questão, mas há um entendimento por parte dos governistas de que ele deverá acatar a ideia de que o limite deve se dar sobre a dívida líquida da União e não sobre a dívida bruta.

O tucano afirmou que irá apresentar o novo texto já na semana que vem e tentará manter a limitação sobre a dívida bruta. Para ele, a estratégia do governo garantiu apenas mais uma semana de fôlego na discussão da matéria.

A fixação de um limite para a dívida pública da União é determinada pela Constituição e é de prerrogativa exclusiva do Senado. O projeto original sobre a questão foi enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no final do seu mandato, mas até hoje não teve apoio de nenhum governo para ser votado. O texto já estava arquivado mas foi resgatado por Serra no início deste ano.

Para o tucano, a limitação da dívida trará mais transparência às finanças públicas porque o governo terá que deixar mais claro quais são as consequências de suas políticas monetária e cambial.

O limite proposto por Serra para a dívida bruta é de 4,4 vezes a receita corrente líquida. Ele também estabelece um limite para a dívida líquida, que deverá ser de 2,2 vezes a receita corrente líquida. Atualmente, apenas estados e municípios são obrigados a cumprir um limite para suas dívidas.

A dívida bruta é a soma de todos os passivos do setor público, incluindo os títulos públicos que o governo emite. A dívida líquida equivale a este montante descontado dos ativos do setor público.

Pela proposta de Serra, será concedido um período de transição de 15 anos para que a União reduza a dívida para o patamar de limite previsto no projeto, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta também concede um prazo inicial de cinco anos para que ainda haja aumento de gastos, já que as projeções econômicas para os próximos anos são pessimistas.

Na semana passada, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) participou de uma reunião da CAE e apoiou a proposta de Serra. Ele, no entanto, não apresentou quais os limites que o governo defende.

“É uma proposta que pode nos servir muito bem se acompanhada de outras medidas que possam enfrentar o aumento do gasto corrente. Com isso, podemos tomar medidas para garantir o nosso grau de investimento e garantir que a dívida não venha a nos estrangular”, afirmou na ocasião. Apesar da posição do ministro, o Planalto se posicionou contra o projeto e atuou para a sua derrubada.