Governo convoca mais de mil policiais para cercar Centro Cívico

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A Polícia Militar do Paraná começou a cercar a Assembleia Legislativa com um cordão de isolamento no início da tarde deste sábado (25). O objetivo é garantir a votação de dois projetos do programa de ajuste fiscal no Legislativo nesta semana. O tamanho da área isolada e a distribuição dos policiais ainda estavam sendo definidos entre os comandantes da operação, mas pode chegar a quatro quadras ao redor do prédio da Assembleia e do Palácio Iguaçu.

A intenção do Executivo, que alega cumprir uma decisão judicial, é isolar o Centro Cívico até quinta-feira (30), quando as propostas já tiverem sido aprovadas. Um interdito proibitório foi deferido pelo juíz Eduardo Lourenço Bana, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no qual o magistrado assegura o uso da força policial em caso de descumprimento da decisão, que impede nova ocupação da Alep por funcionários públicos. Se houver nova ocupação, os servidores terão que pagar multa diária de R$ 100 mil e a decisão judicial será convertida em reintegração de posse.

Sem contar com agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) vai empregar quase 900 policiais por dia, conforme a escala de trabalho à qual a reportagem teve acesso. O efetivo é praticamente o dobro do aplicado em Curitiba diariamente.

Foram convocados policiais de todos os batalhões da capital e de alguns da região metropolitana [12.º, 13.º, 17.º, 20.º, 22.º e 23.º]. O regimento de polícia montada, Patrulha Escolar, ajudantes de ordem que trabalham na segurança de autoridades, alunos da Academia do Guatupê, policiais da Força Ambiental e do Departamento de Apoio Logístico da PM também participarão. Estão previstos ainda agentes da Ronda Ostensiva Tático Motorizadas (Rotam) .

As equipes foram divididas em cinco, chamadas de A, B, C, D e E na escala. Cada equipe tem 225, 224, 217, 225 e 229 policiais, respectivamente. No total, serão 1.120 policiais, diariamente, em quatro turnos. Eles se apresentaram na antiga sede da Companhia Independente do Palácio Iguaçu, em frente à Sesp. Um oficial ouvido pela reportagem, que preferiu não se identificar, classificou a escala como insana. “É muito maior do que o aplicado na cidade diariamente.” Ele afirmou ainda que esse policiamento escancara a decisão política e não técnica para definir a estratégia da ação. “Dentro de qualquer doutrina da segurança, quem está no teatro de operações políticas não pode decidir como vai atuar a polícia. A pessoa jamais pode estar envolvida emocionalmente no fato.”

Por meio da assessoria, o governo do estado informou que recebeu um pedido de reforço de segurança da Presidência da Assembleia e determinou à Sesp que atendesse à reivindicação. O objetivo é impedir a repetição das cenas de invasão do plenário e o cerceamento do funcionamento democrático do Legislativo.

Sobre a operação policial a partir da semana que vem, a Polícia Militar, por meio da assessoria de imprensa, informou que não haverá isolamento de quadras ou policiamento ostensivo, mas haverá um contingente considerável de policiais em condições de ser empregado a qualquer momento se houver necessidade. O emprego das tropas, segundo a assessoria, será feito de acordo com as decisões do comando do policiamento.

Ocupação

Na primeira tentativa de votação do “pacotaço“, em fevereiro, o plenário da Assembleia foi tomado por servidores, que permaneceram lá por três dias. Sem ter como voltar ao plenário, os deputados tentaram fazer a votação no restaurante da Casa. Mas, novamente, os manifestantes tomaram a Assembleia – com receio de um confronto mais grave, a sessão foi suspensa e o governo retirou as propostas. O Legislativo, porém, já tem em mãos uma liminar judicial para evitar que a ocupação ocorra novamente, com multa diária estipulada em R$ 100 mil aos sindicatos em caso de descumprimento.

Os dois projetos são reformulações das versões originais. Um deles prevê várias medidas, como o refinanciamento de dívidas de ICMS e a venda delas no mercado financeiro. O outro é o que muda a forma de pagar inativos da Paranaprevidência, transferindo o pagamento mensal de 33,5 mil aposentados acima de 73 anos para o Fundo Previdenciário. A migração fará com que o Executivo não precise pagar esses benefícios com dinheiro do tesouro. A economia do governo será de R$ 1,5 bilhão ao ano.