Governo corrige medida provisória do Código Florestal

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O governo publicou nesta terça-feira (29) no "Diário Oficial da União" uma correção ao artigo do Código Florestal que liberava o plantio de espécies exóticas na recuperação de matas ciliares.

O erro, cometido na edição da medida provisória 571/2012, que altera o código do Congresso, causou rebuliço entre os ambientalistas, que acusaram o governo de retroceder ainda mais na proteção às florestas com o dispositivo.

O "DOU" desta terça esclarece, como afirmou ontem a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que a possibilidade do plantio de exóticas em margem de rio só vale para propriedades que mensurem até quatro módulos fiscais. O valor médio de um módulo fiscal no país é 20 hectares.

A liberação do plantio de exóticas foi exigência da Embrapa, que tinha em mente os chamados sistemas agroflorestais (a conjugação de espécies nativas e exóticas), caso do cacau de sombra, por exemplo.

A correção, porém, não deve suavizar as críticas dos ambientalistas: afinal, o plantio de exóticas em áreas de preservação permanente ainda ficará valendo para até 24% da área agrícola do país, na prática flexibilizando as regras de recomposição para 90% dos proprietários rurais.

O plantio de exóticas compromete a função dessas áreas como refúgios para a fauna, já que a exploração econômica causa perturbações na mata.