Governo crê em votação da DRU e Código Florestal ainda em 2011

O governo confia que será possível votar ainda neste ano, no Congresso, matérias como o mecanismo que permite o Executivo manejar livremente 20% de sua arrecadação e, até mesmo o texto que reforma o Código Florestal, disse nesta segunda-feira (12) a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A avaliação foi feita durante reunião de coordenação política nesta manhã, comandada pela presidente Dilma Rousseff, e que comemorou o que Ideli considerou uma semana de "vitórias" para o governo. Na semana passada, o Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo aplicar livremente 20 por cento de sua arrecadação. A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno. Além da DRU, a semana teve a aprovação do texto do Código Florestal, que ainda precisa ser votado novamente na Câmara, e a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúda nos três níveis de governo, sem obrigar a União a aplicar 10 por cento de suas receitas na área. "(Temos) perspectivas extremamente promissoras de nós conseguirmos votar o segundo turno da DRU no dia 20. Isso nos dá as condições para votar o Orçamento entre os dias 21 e 22 e também de algumas votações possíveis de serem realizadas", disse Ideli a jornalistas após a reunião, no Palácio do Planalto. A DRU foi apontada pelo Executivo como um dos temas mais importantes na agenda legislativa deste ano. O governo argumenta que, além de diminuir o engessamento do Orçamento, o mecanismo é importante ferramenta no combate à atual crise econômica internacional. Segundo Ideli, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), teria sinalizado a possibilidade de votar, ainda neste mês, o texto de reforma do Código Florestal, aprovado no início de dezembro no Senado, e que retornará à votação dos deputados por ter sido modificado pelos senadores. Polêmico, o novo Código foi uma das principais questões do ano na agenda do Legislativo, e exigiu grande esforço de negociação do governo. "O líder Vaccarezza ainda deixou como possibilidade nós podermos encerrar também a votação do Código Florestal... É um sentimento de ampla maioria de líderes da Câmara que, dependendo das conversas, a gente poder também encerrar a votação do Código Florestal", disse ela. Dilma prorrogou o decreto que suspende a cobrança de multas aplicadas a proprietários que descumprem a atual lei ambiental até 11 de abril de 2012, o que permitirá maior tempo ao governo para negociar possíveis pontos de desacordo no texto. A ministra expressou ainda confiança na votação, na Câmara, do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e a possibilidade de votar a Lei da Copa na Comissão Geral da Câmara. Ministra comenta suspeitas contr Pimentel Ideli comentou ainda as suspeitas publicadas na imprensa envolvendo consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, antes de assumir o cargo. De acordo com reportagens publicadas pela mídia, uma empresa que contratou os serviços da consultoria de Pimentel manteve contrato com a prefeitura de Belo Horizonte enquanto ele era o prefeito da cidade. A empresa teria fechado contrato com a administração da capital mineira em 2005, e solicitado os trabalhos da consultoria do ministro em 2009, após ele ter deixado a prefeitura. "Nós temos em primeiro lugar o apoio da presidenta... E nós temos a convicção de que o ministro Pimentel tem prestado todos os esclarecimentos", disse ela. "É sempre importante e relevante realçar que ele não estava exercendo nenhum cargo público quando exerceu seu cargo de economista prestando as consultorias." A oposição tem pressionado o ministro e pedido seu comparecimento no Congresso para dar explicações, além de protocolarem representações pedindo investigações do Ministério Público e da Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República. Os oposicionistas argumentam que o caso de Pimentel é semelhante ao que levou à queda, em junho, do então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Palocci foi o primeiro dos sete ministros do governo Dilma a deixar o governo, seis deles em meio a denúncias de irregularidades.