Governo cria incentivo para adoção da lei seca

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Brasília (Agência O Globo) – As experiências bem-sucedidas de cidades do estado de São Paulo que adotaram a lei seca para reduzir os índices de violência despertaram o interesse do governo federal.

Depois de estudar os casos de 18 municípios que restringiram a venda de bebidas alcoólicas e reduziram os números de homicídios, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça, decidiu apoiar a iniciativa.

O secretário Luiz Fernando Corrêa anunciou que outras cidades interessadas em aderir à lei seca podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas desde que ela seja acompanhada por outras políticas públicas de prevenção a crimes.

"O governo apóia as experiências de lei seca. Elas deram certo em alguns lugares e estamos abertos a receber outros projetos (para a liberação de recursos). Mas sempre ressaltamos que a proibição sozinha não resolve", diz Corrêa.

O governo federal já apóia a lei seca em Diadema, no ABC paulista, adotada como modelo para as cidades que manifestam desejo de restringir a venda de álcool. Em 2003, já depois de começar a colher resultados, o município recebeu R$ 1,2 milhão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Comprou câmeras de vigilância, equipamentos para monitorar as estatísticas de violência e capacitou os guardas municipais, que, entre outras coisas, fiscalizam o cumprimento da lei seca.

Desde que adotou a medida, em 2002, Diadema despencou no ranking dos municípios mais violentos do Brasil.

O município recuou da 20.ª para a 34.ª posição, em 2004. Neste período, o número de homicídios registrados caiu de 326 para 201 (queda de 38,3%).

Lá, a lei foi aprovada depois que uma pesquisa constatou que grande parte dos homicídios aconteciam dentro de bares ou em locais próximos a eles, principalmente entre 22 e 2 horas.