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Maia: promessa de votar fim do fator previdenciário em agosto| Foto: João Batista/Agência Camara

Sindicalistas exigem votação do fim do fator

Parlamentares e sindicalistas devem iniciar na próxima quarta-feira pressões para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação até o dia 10 de agosto o projeto que muda a aposentadoria. A proposta extingue o fator previdenciário – índice que reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta cedo.

A fórmula foi criada para estimular o adiamento do benefício, o que não ocorreu. Os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo, com valor menor, e optaram por continuar na ativa. Além disso, hoje é impossível para o trabalhador programar sua aposentadoria, uma vez que o índice muda – para pior – todos os anos, com a evolução da expectativa de sobrevida da população.

Em 2010, o Congresso chegou a aprovar a extinção do fator, mas o então presidente Lula vetou a proposta, por não haver um substituto para o índice. Agora, as discussões voltam-se para o fator 85/95, em que a aposentadoria integral será paga quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, para homens.

Até agora, porém, o governo não finalizou o texto de uma eventual contraproposta.

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O governo quer implementar a idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para novos segurados – aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho. Embora não tenha apresentado nenhum projeto formal, a equipe econômica do governo defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). Atualmente, o trabalhador brasileiro pode se aposentar com qualquer idade, desde que tenha o tempo mínimo de contribuição – 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Nesse caso, é aplicado obrigatoriamente o fator previdenciário. Embora deseje estabelecer a idade mínima, o governo também pretende manter esse período de contribuição.

A ideia da idade mínima é polêmica e encontra forte resistência nas centrais sindicais, o que pode atrapalhar a votação das alterações na aposentadoria. "Para nós, a idade mínima é absolutamente prejudicial para a maioria dos trabalhadores", disse Artur Henrique da Silva Santos, dirigente e ex-presidente da CUT. "É uma irresponsabilidade com as gerações futuras."

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A Força Sindical também diz ser contra. Para Julio Quaresma Filho, diretor administrativo do Sindicato dos Aposentados da Força (Sindinapi), a medida prejudica os mais pobres, que precisam trabalhar mais cedo.

Dentro da equipe econômica do governo, fala-se ainda em idade mínima progressiva, que mudaria – para 61/66 anos, e assim por diante – de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população. Essa progressão poderia ser aplicada para trabalhadores da ativa, no fator 85/95. Ou seja, aumentar para 86/96, depois para 87/97 etc., até o fator 95/105 se a população envelhecer demais. Também há resistência a essa proposta.

O Planalto procura respaldo para a idade mínima no avanço da expectativa de vida da população. No começo do mês, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ter lhe chamado "muito a atenção" o fato de a expectativa de vida da população ter aumentado mais de 20 anos desde 1960. "Hoje estamos em 73." Também preocupa o Planalto o déficit da Previdência, que saltou 38,1% em junho, para R$ 2,757 bilhões.