Governo define recesso do funcionalismo público estadual do Paraná em 2016

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Em decreto (5614/2016) publicado no Diário Oficial do estado em 30 de novembro, o governo do Paraná estabeleceu o recesso para os servidores estaduais durante as comemorações de final de ano (Natal e ano novo). Neste ano, a folga será de 26 a 30 de dezembro.

O decreto que instituiu as datas também esclarece que a medida não se aplica a serviços que por sua natureza não admitem paralisação, mais notadamente saúde e segurança.

Em seu artigo segundo, o texto também explicita que dirigentes de autarquias estaduais ou fundações mantidas pelo Poder Público podem adequar o recesso baseado nas necessidades destes órgãos.

No ano passado, o decreto que instituiu o recesso foi publicado com maior antecedência, em 4 de novembro. Mas, sem diferenças mais notáveis em relação ao atual, pois a folga permanece sendo de cinco dias úteis.