Governo descarta negociar CPMF na Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-RN), garantiu nesta segunda-feira (17) que não há qualquer possibilidade de negociação para garantir a aprovação da proposta que prorroga a CPMF (imposto do cheque) até 2011. A intenção do governo é revogar Medidas Provisórias que trancam a pauta para votar a proposta na quarta-feira (19). "O risco de mudança é zero.", garantiu.

A principal alteração no texto, que poderia ser negociada, era a redução gradual da alíquota, hoje fixada em 0,38% sobre todas movimentações financeiras. Até aliados do governo acreditavam que o Ministério da Fazenda cederia para que a alíquota pudesse cair em até 0,02% nos próximos dois anos. Essa negociação, de acordo com o líder, "fica pra depois".

Múcio, no entanto, admite que o principal problema do governo é convencer a própria base aliada para dar quorum à votação. Ele reclama que muitos deputados cobram demandas antigas e querem respostas em menos de "três dias". "Se você me perguntar onde nós estamos com maior problema, sou capaz de dizer que nós temos tido dificuldade com a base. Você não pode resolver todas as demandas de todo mundo em três dias. Tem que haver uma profissão de fé. Demandas de nove meses não poderão ser resolvidas em 36 horas.", completou.

O líder se refere às reivindicações por cargos no Executivo e por emendas parlamentares. De acordo com Múcio, as emendas 'estão sendo liberadas'. Para aprovar a PEC da CPMF são necessários 308 votos dos 513 parlamentares.

O líder disse que continuará trabalhando para obter um acordo político que permita o início da votação na quarta-feira. O governo ainda não decidiu quantas Medidas Provisórias serão revogadas para limpar a pauta da Câmara e abrir caminho para a votação do imposto do cheque.

Oposição

A bancada do Democratas aguarda os próximos passos do governo para definir uma estratégia visando barrar a votação da CPMF. "Não vamos recuar. Vamos lutar passo a passo. Aqui não é o Congresso da Venezuela. Aqui, nós [a Câmara] temos coluna vertebral. Vamos utilizar a posição regimental para mostrar o escândalo que é a aprovação da CPMF", afirmou o líder interino do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Com a prorrogação da CPMF, o governo pretende arrecadar R$ 39 bilhões somente em 2008. A matéria já foi aprovada na Comissão Especial e ainda deve passar por votações em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado, antes de ser promulgada.

Ostrução

A obstrução é o único caminho regimental para a oposição retardar a votação. Com uma série de requerimentos, o DEM pretende inviabilizar o começo da discussão sobre a CPMF. São quatro MPs que trancam a pauta. "A casa precisava ter autocrítica e refletir. Não legislar contra a vontade da população. Não sei se o governo vai ter no plenário a maioria que teve na Comissão Especial. Dentro do plenário, a situação é diferente.", avalia Caiado.

No caso de revogação das medidas provisórias, o líder admite que a obstrução fica mais difícil, mesmo assim, acredita que a matéria não avance nesta semana.

Cautela

Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não existe outra possibilidade, que não seja a retirada das MPs, para que a CPMF seja votada nesta semana. "A experiência das duas últimas semanas, tendo MPs travando a pauta, e de outra parte, havendo obstrução da oposição, foi votada em média uma matéria por dia e, mesmo assim, com acordo", disse o presidente.