Governo deve insistir na volta da CPMF

Para fechar o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 e tentar atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) no ano que vem, a equipe econômica vai propor a recriação da CPMF e o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, a ideia de elevar o Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas, que chegou a entrar no radar, foi descartada neste momento.

Para reforçar o caixa da União, também devem ser extintos alguns incentivos que foram dados nos últimos anos para estimular a economia. Estão nesta lista o Reintegra (programa de que dá aos exportadores créditos tributários sobre a venda de manufaturados no exterior) e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

Essas medidas foram debatidas em reuniões realizadas no fim de semana para tentar encontrar soluções para as contas de 2016. Também foram discutidas mudanças na arrecadação do Sistema S (contribuição paga pelas empresas para financiar serviços e formação de trabalhadores da indústria e outros setores da economia) e no uso dos recursos que são arrecadados com a multa adicional de 10% paga pelas empresas sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. No primeiro caso, uma possibilidade seria reduzir as alíquotas do Sistema S e, em contrapartida, aumentar a contribuição previdenciária. Assim, haveria mais dinheiro disponível para o financiamento da seguridade social.

Já no FGTS, uma ideia seria passar a fazer com que parte da multa de 10% seja utilizada para financiar o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Essa multa foi criada para sanear um déficit nas contas do Fundo decorrentes de expurgos inflacionários referentes aos planos Verão e Collor I. No entanto, essas perdas já foram todas pagas.

A expectativa é que o governo anuncie ainda nesta segunda-feira, provavelmente até o fim da tarde, cortes entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões nas contas públicas. Segundo fontes da área econômica, a redução de despesas do Orçamento deverá incluir “alguns cortes” de programas sociais.