O governo deverá retomar ainda no primeiro trimestre deste ano os leilões de concessão para rádio e TV, suspensos desde o ano passado depois que foi revelado que pessoas sem condições de tocar o negócio recebiam outorgas. Esta semana, a presidente Dilma Rousseff deverá assinar decreto estabelecendo regras mais duras para a escolha dos proprietários das novas emissoras.
"Vamos tornar mais transparente e rigorosa as licitações para radiodifusão", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "No ano passado, recebemos denúncia que pessoas ganharam licitações sem ter a mínima capacidade financeira para isso." Desde então, os leilões de concessão estão suspensos. Entre as mudanças, o governo vai exigir que o candidato a uma licença apresente um parecer de auditor independente atestando sua capacidade financeira.
A outorga terá de ser paga à vista. Hoje, a cobrança é feita em duas vezes. "Tem muitos casos em que a pessoa paga a primeira parcela e fica enrolando para pagar a segunda", explicou o ministro. Caso a concessão não seja aprovada no Congresso, o valor da outorga será devolvido com correção pela taxa Selic.
Os critérios de pontuação para a escolha do vencedor de cada leilão também vão mudar. Hoje, o que conta mais ponto é o prazo para colocar a nova emissora em funcionamento. O critério de maior peso passará a se referir ao conteúdo de programação. "Jornalismo, jornalismo local e programação cultural serão os itens de maior peso", adiantou.
O ministro das Comunicações passará a assinar as concessões de rádio, hoje uma atribuição do presidente da República. Este ficará responsável apenas por assinar as concessões de TV. Assim, as concessões de rádio ganharão velocidade.
Ainda há um ponto pendente: o da caução a ser exigida dos participantes do leilão. Hoje, a caução é de 1% do valor da outorga, mas o Ministério das Comunicações quer elevá-la para 10%. No entanto, a área jurídica da Casa Civil avaliou que só seria possível um aumento para 5%. Editado o decreto, os leilões poderão ser retomados, disse Bernardo. Independente de quando as concessões voltem a ocorrer, o Ministério das Comunicações elabora um plano nacional de outorgas para emissoras de rádio e TV comercial. "Isso vai servir para que os empresários possam se planejar melhor. Para as concessões deste ano, acho que temos condições de divulgar um plano até março", informou.
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