Governo divulga lista de comissionados na internet

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O governador Roberto Requião (PMDB) divulgou ontem na internet a lista dos funcionários comissionados (de indicação política) do governo do estado. A relação traz os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e as secretarias em que estão contratados. A divulgação tem por objetivo inibir os funcionários "fantasmas" no governo do estado.

"Resolvemos usar a internet para fazer uma campanha contra os funcionários fantasmas do estado, notadamente os comissionados. A partir de hoje (ontem), a sociedade terá o conhecimento de onde estão lotados os funcionários comissionados do Paraná", disse Requião. Segundo o governador, o estado tem cerca de 3.600 funcionários em cargos de confiança, dos quais quase a metade são servidores de carreira que foram convidados a trabalhar em funções comissionadas.

Requião declarou ainda que autarquias e empresas públicas também irão disponibilizar os dados de comissionados. A lista de comissionados pode ser acessada pela internet, no site da Secretaria de Administração.

A lista porém, está incompleta. O professor de Ciência Política Carlos Luiz Strapazzon, do Centro Universitário Curitiba, conferiu a relação divulgada e contou 3.471 nomes. Na avaliação de Strapazzon, a iniciativa do governo é boa, mas ficou pela metade. "Ainda faltam nomes, o valor dos vencimentos e o local geográfico em que os servidores estão lotados." Segundo ele, saber onde os funcionários trabalham iria ajudar bastante na fiscalização, se essa é a vontade do governo. A Secretaria da Administração informou que, por causa de problemas técnicos, faltou a inclusão de cerca de 200 nomes. Mas, segundo o órgão, até hoje o problema deverá estar resolvido.

Guerra ao MP

Logo após anunciar a divulgação da lista, durante a reunião semanal do secretariado, Requião disse que encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MP) pedindo informações sobre gastos com remuneração dos funcionários da instituição. Para Requião, tanto a divulgação da lista do governo do estado como o ofício ao MP foram feitos em favor da transparência administrativa.

No meio político, porém, o ofício ao MP é visto como um acirramento do conflito do governo com o Ministério Público, depois que o órgão entrou com uma ação para que Requião demita os parentes que emprega no governo.

O governador afirmou que o pedido ao MP não significa uma guerra contra a instituição. Ele disse que o ofício foi enviado ao MP porque se constatou que a média salarial da instituição é cerca de seis vezes maior que a da remuneração dos servidores do Poder Executivo. Enquanto funcionários do MP ganham em média R$ 12,9 mil, disse ele, os da administração estadual recebem cerca de R$ 2 mil. "É preciso saber o que está dentro da caixa-preta do Ministério Público", declarou o governador.

O Ministério Público não quis comentar as declarações de Requião. Já a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) publicou nota dizendo que os salários dos membros do MP é fixado por lei e é proporcional à relevância das atribuições que lhe foram constitucionalmente conferidas.

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Serviço: a lista dos comissionados do governo está disponivel no sitewww.seap.pr.gov.br.

Ao entrar na página, o passo seguinte é clicar no item "Serviços ao Cidadão". Dentro deste item, há a opção "Consulta a Cargos em Comissão no Poder Executivo Estadual".