Alvo de duras críticas do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Palácio do Planalto reagiu nesta sexta-feira (17) à decisão do deputado de romper com o governo. Em nota, a Presidência da República ressalta a importância do PMDB, considera a atitude de Cunha “pessoal” e diz esperar que a mudança de posição “não se reflita nas decisões e nas ações da presidência da Câmara que devem ser pautados pela imparcialidade e pela impessoalidade”.
O governo ainda respondeu as afirmações feitas pelo peemedebista de que o Planalto estaria por trás das acusações feitas pelo consultor Júlio Camargo. Ao anunciar que passaria a fazer oposição à presidente Dilma Rousseff, Cunha disse ter convicção da participação de “um bando de aloprados do Planalto” para conseguir elementos que permitam a denúncia contra ele no processo da Lava Jato.
Na nota, o governo se defende dizendo que “sempre teve e tem atuado com total isenção em relação às investigações realizadas pelas autoridades competentes, só intervindo quando há indícios de abuso ou desvio de poder praticados por agentes que atuam no campo das suas atribuições”.
Confira a íntegra do texto:
“1) Desde o Governo do Presidente Lula e durante o Governo da Presidente Dilma Rousseff, o PMDB vem integrando as forças políticas que dão sustentação a esse projeto que vem transformando o País. Tanto o Vice-Presidente da República como os Ministros e parlamentares do PMDB tiveram e continuam tendo um papel importante no Governo.
2) O Presidente da Câmara anunciou uma posição de cunho estritamente pessoal. O Governo espera que esta posição não se reflita nas decisões e nas ações da Presidência da Câmara que devem ser pautados pela imparcialidade e pela impessoalidade. O Brasil tem uma institucionalidade forte. Os Poderes devem conviver com harmonia, na conformidade do que estabelecem os princípios do Estado de Direito. E neste momento em que importantes desafios devem ser enfrentados pelo País, os Poderes devem agir com comedimento, razoabilidade e equilíbrio na formulação das leis e das políticas públicas.
3) O Governo sempre teve e tem atuado com total isenção em relação às investigações realizadas pelas autoridades competentes, só intervindo quando há indícios de abuso ou desvio de poder praticados por agentes que atuam no campo das suas atribuições. A própria Receita Federal esclarece que integra a força-tarefa que participa das investigações da operação “Lava-Jato”, atuando no âmbito das suas competências legais, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal seguindo determinações dos órgãos responsáveis pelas investigações”.