Governo diz que não aceita chantagem para votar CPMF

Os líderes governistas na Câmara decidiram endurecer o discurso junto aos aliados que buscam cargos no Executivo e a liberação imediata de emendas para aprovar a prorrogação da CPMF (imposto do cheque) até 2011. A estratégia foi acertada em reunião que terminou às 3h da madrugada desta quarta-feira (19), com a presença do líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE). "Nós estamos lembrando aos aliados que ainda tem 39 meses de governo. Se quiser votar contra, não tem problema", desafiou o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

PMDB

O recado tem endereço certo: o bloco liderado pelo PMDB e composto ainda pelo PSC e pelo PTC, que totaliza 106 parlamentares. Conforme outro integrante da tropa de choque governista, o bloco se dividiu em grupos e cada um deles pede algo diferente. A ordem no Palácio seria convencê-los de que nada será feito antes da votação em plenário. Para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o governo precisa de 308 votos dos 513 parlamentares.

"O problema é que muitos parlamentares avaliam que o governo só precisa deles para votar a CPMF. Depois, temem ser esquecidos. Não tem como se avaliar isso. Só com a conversa", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais porta-vozes do PMDB na Câmara e ligado à cúpula do partido.

O PMDB tem 93 deputados. O governo também conta com os votos de 11 parlamentares do PSC e dois do PTC. "Isso [a cobrança por cargos e emendas] é uma aberração que me enche de vergonha", disse o deputado Ciro Gomes (PSB-CE).

O próprio relator da PEC, deputado Antônio Palocci (PT-SP), admite que a tarefa não é fácil. "Dificuldade sempre vai ter, mas vota sim", afirmou Palocci.

Obstrução

O plenário derrubou por 252 votos contra oito (com 20 abstenções) o requerimento do PSDB que pediu a retirada de pauta da CPMF. Outro requerimento já está sendo analisado. Na avaliação do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), o resultado para primeira votação indica os "sérios problemas" que o governo terá ao longo do dia. "Nosso objetivo é ganhar tempo. Sabemos que não temos chance de ganhar [a votação], quanto mais levar aqui, mais difícil fica para o governo no Senado", afirma o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

Como estratégia de obstrução, os partidos de oposição podem se utilizar, por mais de uma vez, de oito tipos de requerimentos para "travar" a votação, sem contar com comunicações de líderes e outros instrumentos que estendem a sessão, todos previstos no regimento. "Entraremos noite adentro. O direito da oposição é legítimo e regimental", explicou o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna.

Arrecadação

A CPMF deve resultar em arrecadação de R$ 39 bilhões em 2008 para o Tesouro Nacional, conforme a proposta orçamentária encaminhada pelo Planalto ao Congresso. "Sem CPMF vamos abrir uma crise no âmbito político e social. A oposição trabalha na lógica do quanto pior melhor", disse Henrique Fontana (PT-RS).