Governo diz que PMDB deu "aval" para 2º turno da CPMF na Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), disse nesta segunda-feira (8) que a base aliada está pronta para aprovar em segundo turno a proposta de prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011.

"Vamos votar as duas medidas provisórias e a partir desta terça-feira é só CPMF", garantiu Múcio.

As negociações mais "delicadas" acontecem com a numerosa bancada do PMDB, formada por 92 parlamentares, que pressionou o Palácio do Planalto a liberar emendas e nomear aliados em cargos federais em troca da aprovação da proposta em primeiro turno, há três semanas.

Na votação em plenário, o governo obteve 338 votos, 30 a mais que o número necessário para aprovação. O texto mantém a alíquota de 0,38% para a cobrança da CPMF em todas movimentações financeiras. "Já falei com o líder [do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN)] e ele já me disse que está tudo OK", revelou o líder do governo.

Obstrução

A oposição, no entanto, sequer "foi procurada" pelos interlocutores do Planalto em busca de um acordo de procedimento, que daria mais velocidade à tramitação da proposta. Democratas e PSDB vão obstruir os trabalhos, inclusive, as medidas provisórias com prioridade de votação.

"Desta vez, o governo não tem mais cargos para oferecer. A crise está instalada [na base aliada]. Vamos utilizar o nosso direito regimental de obstruir as votações", anunciou o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

A primeira medida provisória que tranca a pauta institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a segunda prorroga até julho do ano que vem o prazo para o requerimento de aposentadoria por idade de trabalhadores rurais autônomos. Conforme a MP, a aposentadoria terá o valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 380,00.

Votos

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou três sessões extraordinárias para a votação da prorrogação da CPMF. Uma foi chamada para terça-feira e as outras duas devem acontecer na quarta. Como no primeiro turno, são necessários os votos pela aprovação de três quintos dos 513 deputados (308), quórum mínimo à aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Na primeira votação, a oposição apresentou uma série de requerimentos e de emendas (destaques) à proposta do governo, mas o bloco aliado do Planalto derrubou todos instrumentos de obstrução e propostas de mérito. As mesmas manobras poder ser reprisadas agora pelos adversários do governo.

Após a tramitação na Câmara, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado, também com quórum qualificado de 49 votos de 81 senadores. Antes, a prorrogação da CPMF terá que ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.